O desembargador frisou que o crescimento das facções criminosas é um fenômeno que não se limita ao Maranhão, mas que está presente em diversas regiões do Brasil e da América do Sul.
Na última sexta-feira, 24 de outubro, o desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), discutiu dados sobre o desempenho da Justiça no combate ao crime no estado. Ele ressaltou que este não é o momento de buscar culpados, especialmente em resposta a alegações que afirmam que “a Polícia prende e a Justiça solta”.
“Se tem um culpado, não é o Poder Judiciário”, enfatizou Ronaldo Maciel, ao comentar sobre os crimes violentos que têm afetado São Luís e outras cidades da Ilha desde o último domingo, dia 19.
O desembargador frisou que o crescimento das facções criminosas é um fenômeno que não se limita ao Maranhão, mas que está presente em diversas regiões do Brasil e da América do Sul. Ele afirmou:
“A narrativa de que a Polícia prende e a Justiça solta é antiga e não reflete a realidade. Atualmente, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há mais de 500 mil mandados de prisão no Brasil que ainda não foram executados, resultantes de decisões judiciais e sentenças”, disse ele durante a sessão da Seção de Direito Criminal.
AUMENTO DE VAGAS PRISIONAIS
Em relação ao Maranhão, o coordenador-geral da UMF/TJMA informou que foi realizada uma reunião com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, além de juízes da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, onde se decidiu pelo aumento das vagas prisionais. Ronaldo também mencionou um crescimento no número de prisões determinadas pela Justiça estadual.
“Aumentamos em mais de 50% as vagas disponíveis para detentos. Neste ano, o número de prisioneiros subiu de 11.800 para 12.800, representando cerca de mil novas prisões. Este é um dos anos com maior índice de detenções no estado do Maranhão”, revelou.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Sobre as críticas à audiência de custódia, um procedimento judicial que leva um preso em flagrante à presença de um juiz em até 24 horas, Ronaldo Maciel se manifestou:
“Na audiência de custódia, quase 70% dos detidos permanecem sob custódia, incluindo aqueles envolvidos com facções e autores de crimes graves, como homicídios e roubos à mão armada. Eles só são soltos em casos excepcionais de flagrantes ilegais, que são bastante raros. O juiz solta apenas quando não há urgência para a manutenção da prisão, sendo esta uma exigência legal”, detalhou.
ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS
Ronaldo abordou rumores que circulam sobre a Justiça ter imposto limites de vagas para detentos pertencentes a organizações criminosas, esclarecendo que esta afirmação não possui fundamento.
“O Maranhão possui uma Central de Regulação de Vagas que é um modelo para o Brasil. Todas as prisões determinadas são efetivamente cumpridas. O juiz agiliza os processos para que estes se tornem ações executivas, permitindo a resolução efetiva da situação”, descreveu o magistrado.
Ronaldo ainda destacou a urgência de resolver a questão da divisão dos presídios entre facções, enfatizando que isso apenas fortalece as organizações criminosas. “Dividir o presídio por facção é o Estado reconhecendo o poder dessas organizações”, afirmou. Ele acredita que a resolução desse problema trará benefícios à sociedade.
“As autoridades precisam se unir para enfrentar a questão da segurança. Se existe um culpado, ele não é o Poder Judiciário, já que temos cumprido nosso papel com dedicação e zelo”, concluiu o desembargador Ronaldo Maciel.
