Ato administrativo assinado pelo diretor-geral Eridelson Moura Tavares oficializa o resultado final do certame e marca mais uma etapa do compromisso da gestão do prefeito Aldo Lopes com a legalidade, eficiência e fortalecimento da administração pública.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cururupu oficializou nesta terça-feira (7) a homologação do Concurso Público nº 001/2025. O ato administrativo, assinado pelo diretor-geral Eridelson Moura Tavares, representa a conclusão de todas as etapas legais do certame e reafirma o compromisso da autarquia com a transparência, a responsabilidade administrativa e o respeito aos candidatos.
A homologação ocorreu após a publicação do resultado final, encerramento da fase recursal, certificação da Comissão Organizadora e emissão de parecer jurídico, cumprindo rigorosamente todas as exigências previstas no edital e na legislação vigente.
Entenda o que muda com a homologação do Concurso Público do SAAE de Cururupu
Com a publicação do Ato Administrativo nº 001/2026, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cururupu oficializou a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2025, encerrando todas as etapas previstas no edital e consolidando o processo seletivo dentro dos parâmetros legais.
O documento, assinado pelo diretor-geral Eridelson Moura Tavares, destaca que a homologação foi realizada após a conclusão da fase recursal, publicação do resultado final pela Fundação Sousândrade, certificação da Comissão Organizadora e emissão de parecer jurídico, garantindo segurança jurídica e transparência ao certame.
O que estabelece o ato de homologação?
Resultado oficial: O SAAE homologa o resultado final do Concurso Público nº 001/2025 para preenchimento das vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Convocação dos aprovados: As nomeações seguirão rigorosamente a ordem de classificação, observando o número de vagas previsto no edital, as listas específicas, os requisitos exigidos, a necessidade administrativa, a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites legais.
Prazo de validade: O concurso terá validade de dois anos, contados da publicação oficial da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme necessidade da administração.
Segurança jurídica: O ato administrativo foi fundamentado na Lei Municipal nº 581/2025, no Edital nº 001/2025, na Portaria nº 002/2025, no Contrato Administrativo nº 17/2025, no parecer jurídico da Procuradoria do SAAE e na certificação da Comissão Organizadora, reforçando a legalidade de todo o processo.
A homologação representa um marco importante para o fortalecimento do quadro efetivo do SAAE de Cururupu, assegurando que futuras convocações ocorram com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, que regem a administração pública.
Transparência e segurança jurídica
Com a homologação, o concurso passa a ter validade oficial de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto no ato administrativo. As futuras convocações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação, à existência de vagas, às necessidades administrativas e à disponibilidade orçamentária e financeira do SAAE.
A medida demonstra o compromisso da autarquia em conduzir um processo seletivo pautado pela legalidade, garantindo segurança jurídica tanto aos candidatos aprovados quanto à administração pública.
Compromisso assumido e cumprido
A homologação também representa o cumprimento dos compromissos firmados junto aos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público, consolidando uma gestão baseada no diálogo institucional, no respeito às recomendações legais e na responsabilidade com a coisa pública.
Desde o início da atual administração, o concurso público foi tratado como prioridade para fortalecer o quadro efetivo do SAAE, promovendo maior estabilidade, eficiência e qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento à população de Cururupu.
Trabalho reconhecido da direção do SAAE
Sob a liderança do diretor-geral Eridelson Moura Tavares, o SAAE tem desenvolvido uma gestão marcada pela modernização administrativa, investimentos na infraestrutura, ampliação dos serviços e valorização da transparência em todos os seus atos.
A homologação do concurso reforça esse compromisso e demonstra o empenho da direção em conduzir uma administração técnica, responsável e alinhada aos princípios da administração pública.
Gestão Aldo Lopes fortalece as instituições
A oficialização do concurso também evidencia o compromisso do prefeito Aldo Lopes com o fortalecimento das instituições municipais. A realização e homologação do certame representam mais um avanço na política de valorização do servidor público, assegurando que o ingresso no serviço público ocorra por meio de concurso, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com a conclusão desta etapa, Cururupu consolida mais um importante avanço administrativo, fortalecendo o SAAE e preparando a autarquia para oferecer serviços cada vez mais eficientes e de qualidade à população.
