A atuação do TCE-MA e do Ministério Público tem como objetivo garantir a legalidade na administração pública e reduzir os impactos financeiros decorrentes da folha de pagamento.
Promotor de Bacuri, Denys Lima Rego
BACURI – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou 85 servidores públicos do município de Bacuri em situação de possível acúmulo ilegal de cargos. A informação foi confirmada pelo promotor de justiça da comarca de Bacuri, Denys Lima Rego.
Segundo o Ministério Público, os dados referem-se ao mês de fevereiro, mas já há indícios de que, com a atualização da base referente a março, o número de casos pode aumentar de forma significativa.
“Sabendo da situação do acúmulo ilegal de muitos casos também em Bacuri, lá são 85 no mês de fevereiro. Provavelmente alguns cargos vão ter novas vagas em razão das exonerações dos que estão ocupando ilegalmente”, explicou o promotor Denys.
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Folha de pagamento sobrecarregada
De acordo com o representante do MP, municípios como Apicum-Açu e Bacuri enfrentam graves problemas devido ao alto custo da folha de pagamento, que estaria comprometida em função de contratações irregulares.
Os servidores identificados com dupla ou múltipla ocupação de cargos serão notificados e terão que optar por apenas um vínculo funcional, sob pena de exoneração.
Concurso público em debate
O promotor Denys Lima Rego também destacou que Bacuri enfrenta uma situação peculiar:
“Em um concurso no final de 2008, foram chamados muitos concursados. Então, tem muita gente. Inclusive, temos o mesmo problema de Apicum-Açu, uma folha de pagamento muito grande. A priori, não existe nenhum indício de que vai haver um novo concurso público, mas não sei dizer se todos os cargos têm concurso vigente ou se estão necessitando de um novo certame”, afirmou.
A atuação do TCE-MA e do Ministério Público tem como objetivo garantir a legalidade na administração pública e reduzir os impactos financeiros decorrentes da folha de pagamento.
