Entidades religiosas de matrizes africana divulgaram uma carta aberta falando sobre a falta de quadros no plenário da câmara de vereadores de Cururupu, que identificasses as religiões de matrizes africana. Entramos em contato com a assesssoria de comunicação da Câmara e fomos informados que a Câmara não ira se manifestar. Leia a carta na íntegra.
CARTA ABERTA
PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CURURUPU-MA E PELO RESPEITO A TODAS AS MANIFESTAÇÕES E CRENÇAS RELIGIOSAS.
A passos cautelosos, porém importantes, a sociedade brasileira vem descobrindo que os poderes também devem corresponder aos anseios sociais por práticas transparentes e democráticas. Nisto nós, Babalorixás, Ioalorixás, Espiritas, Candomblecistas, Umbadistas, Ciganos, Benzedeiras, Militantes, professores (as), pesquisadores (as) e militantes/ativistas, viemos por meio desta carta explicar pontos acerca de alguns fatos que estão ocorrendo em Cururupu-MA, e prestando a nossa solidariedade:
É sabido que durante todo o processo de colonização pelos Portugueses, os negros e negras foram impedidos(as) de professar sua fé, se passaram muito anos e ainda em pleno século XXI o que se observa são pessoas que tentam a todo custo nos invisibilizar, nos silenciar, nos exterminar na semântica mais profunda desta palavra , nos últimos meses travamos uma luta com a Câmara de Vereadores de Cururupu, quando na gestão do antigo presidente senhor Ebenilson de Jesus ( PPL), juntamente com o aval dos respectivos vereadores foi colocado quadros de igrejas católicas com a justificativa de diminuir o eco dentro do plenário, porém logo após foi solicitado a inclusão de quadro das principais igrejas evangélicas do município e foi aceito, mediante isso e entendendo o Estado Democrático de direito, a laicidade, solicitamos a retirada dos respectivos quadros ou a inclusão dos demais, uma vez que aquele espaço não é religioso ou pelo menos não de uma única religião, porém de maneira autoritária, desrespeitosa e anti democrática o atual presidente, senhor Antônio dos Santos Vale Filho (PcdoB), além de não nos responder oficialmente, encaminhou uma mensagem dizendo “Não vou responder”, descumprindo o ordenamento jurídico e leis que regulamentam a casa e a sociedade, e nos colocando fora da pauta, nós das religiões de Matriz Africana, Povos de terreiros, Espíritas e demais manifestações religiosas que não estão representado nesta casa e com base na Constituição Federal de 1988 art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
De uma maneira geral, o Estado laico é um estado neutro e leigo. Busca-se através dele que uma sociedade de modo geral, mesmo com diversidade de crenças e ideologias, consiga se desenvolver pacificamente, tratando o próximo com o devido respeito, obedecendo a um governo sem posição religiosa definida.
O Brasil é considerado um Estado Laico em virtude de dispositivos constitucionais que amparam a liberdade de religião. Assim, cita-se o artigo 5º, VI, da Constituição Federal que dispõe:
Art. 5º […]
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Em sequência, cita-se o artigo 19, I, da Constituição retro mencionada:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Insta mencionar que o nosso país passou a ser considerado como Estado laico no ano de 1890, através do Decreto 119-A de Ruy Barbosa. A verdade é que a liberdade de crença já existia no Brasil antes do referido Decreto, contudo, a liberdade de culto não era uma realidade.
De lá pra cá, a laicidade no Estado Brasileiro é fruto de grande discussão. Primeiramente é importante lembrar que o próprio preâmbulo da Constituição da República de 1988 faz menção a Deus: “[…] fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
Além disso, em diversos locais públicos, inclusive no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, existem símbolos religiosos, sobretudo, com relação a Jesus Cristo. Ademais, como meio de esquentar ainda mais o debate, também existe a questão dos feriados nacionais brasileiros embasados em feriados religiosos.Representam ou não uma ofensa a Constituição e a liberdade de religião daqueles que não são adeptos da religião ligada ao feriado nacional?.
Por derradeiro, o debate em torno da ofensa ou não da laicidade em território brasileiro, pelos fatos narrados e por tantos outros, é de grande validade para a discussão da liberdade religiosa, todavia, não pode ser esquecido que a própria Constituição de 1988 assegura o direito ao ateísmo, o que reforça a ideia de um Estado Laico, uma vez que durante anos os adeptos e manifestantes de crenças que divergiam dos colonizadores, foram obrigados a praticar um sincretismo religioso para poderem professar sua fé.
Não obstante ainda hoje vemos templos sendo destruídos por pessoas ligadas a religiões judaico-cristãs, inúmeros ataques, a exemplo da Bahia que recentemente
venceu na Justiça uma ação contra igrejas protestantes que condenavam o Acarajé, no entanto produziam o mesmo alimento com o nome de “ bolinho de jesus”, sendo uma afronta ao legado de negros e negras.
Para a parcela conservadora, ainda avessa à modernização democrática do estado brasileiro. A sociedade anseia por um legislativo, não somente, mas todos comprometidos com os direitos humanos e próximos dos problemas econômicos, sociais, ambientais e culturais que assolam o país, respeitando a diversidade existente.
Por estes motivos, nós entidades e organizações de direitos humanos, professores, juristas, intelectuais e interessados na pauta da democratização da liberdade em todos os seguimentos, por uma política integradora, com reconhecimento, redistribuição e participação popular, assinamos, em conjunto com esta carta, SOLICITANDO que a Câmara de Vereadores reconheça o erro e conserte, e que o Ministério Público , órgão de salvaguarda possa agir para que todos(as) sejam representados, informando também que foi aberto processo no MP-MA e denúncia na delegacia estadual de crimes raciais e na SEIR.
CURURUPU, 26 DE OUTUBRO DE 2019.
Entidades / PESQUISADORES/ APOIO
Centro de Cultura Negra do Maranhão- CCN
Instituto de Cidadania Ativa-CAB- Polo Cururupu
Associação dos filhos e filhas do Terreiro de Ogum de Cururupu-MA
Terreiro de Ilê Oxalá
Carlos Viana Pimentel- Assistente Jurídico CAB/ Professor IFMA/SEDUC
Profª Ma. Claudimar Alves Durans- UFMA
Prof. Msc Jêibel Mário Pires Carvalho-UEMA
Profª Ma. Mariana da Sulidade- UEMA
Nonnato Masson- Advogado Criminalista, professor UNDB
Erick Emanoel Silva Moraes-Advogado e Militante do Movimento Negro
Prof. Me.José Carlos Lima Costa- UFMA
Diogo André Aires Reis- Historiador, Mestrando-UFMA
Keyse Dayane de Sousa- Bacharela em Direito/ Ekedji de Nanã
Deivisson de Almeida Araújo- Bacharel em Direito
Tatyelle Tereza Moura da Silva- Bacharela em Direito
Tallia Fernanda Pereira- Graduanda em Direito
Shamacha Cristine Pacheco Gramosa Viana- Pedagoga
Anderson de Almeida Souza- Mestrando-UFMA
Josean Almeida- Professor e Historiador
Raimundo Nonato Macedo Pinto – Pedagogo
Ana Karina Fialho de Oliveira- Graduanda em Estudos Africanos- UFMA
Valdson Luz- Candomblecista
Patrocinado
Patrocinado
Uma resposta
Embora não filiado ao PDT, mais acompanho esse partido por meio de amigos que são filiados e atuantes históricos, digo que o nome do amigo Basto não é somente um bom nome para a sigla, mais um nome que dará força e amplitude ao partido. Sucesso amigo BASTO.