Infelizmente já está se tornando corriqueiro em Central do Maranhão as demonstrações públicas de despreparo de alguns representantes eleitos pela população. O capítulo mais recente, dessa novela de mal gosto, foi protagonizado pelo vereador e presidente do poder legislativo Centralense, Francisco de Assis Amorim.
O presidente da câmara visivelmente nervoso e demonstrando total insegurança em suas palavras, publicou em diversas redes sociais no final da última semana, um vídeo, com a prerrogativa de prestar informações a sociedade. Na gravação Francisco de Assis alega que no último dia 03 de Abril convocou uma reunião no plenário da câmara municipal.
Como se já não bastasse o risco ao qual o Presidente da Câmara expôs seus colegas vereadores e os servidores daquela casa legislativa, tal ato contraria as determinações expressas no decreto estadual N° 35.731 que é claro no seu artigo segundo quando diz:
Art. 2º É vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em todas as regiões, em face da realização de eventos como shows, congressos, plenárias, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, festas em casas noturnas e similares.
Em todo o Brasil as reuniões dos poderes legislativos, sejam estaduais ou municipais, estão acontecendo por meio de vídeo conferência, em obediência aos decretos estaduais e as recomendações da Organização Mundial da Saúde. O não cumprimento dessas determinações pode inclusive ser considerado crime de infração de medida sanitária preventiva.
O artigo 268 do Código Penal é claro quando tipifica como crime, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Tendo como possível pena detenção, de um mês a um ano, e multa.
Como se isso não fosse suficiente, o próprio Presidente da Câmara havia assinado no último dia 19 de março, o Decreto Legislativo 001/2020, onde suspendeu todas as atividades externas e as seções da Câmara Municipal pelo período de 15 dias, portanto com validade até o dia 04 de Abril o que tornaria a sessão realizado no dia 03 de Abril nula.
COMBATE AO CORONAVÍRUS
Ainda na gravação, Francisco de Assis alega que solicitou, junto ao poder executivo municipal, informações sobre as medidas que estavam sendo executadas no combate ao Coronavírus, demonstrando mais uma vez total desconhecimento das ações as quais, como representante do poder legislativo e fiscalizador do poder executivo, obrigatoriamente deveria ter conhecimento.
A secretaria municipal de saúde de Central do Maranhão, esclareceu que desde o início das mobilizações no combate ao Covid-19, tem tomado todas as medidas preventivas necessárias. Um plano de contingência municipal que contempla as ações de combate a proliferação do vírus foi divulgado.
A secretaria esclareceu ainda, que diversas medidas de orientação foram executadas, como por exemplo a circulação de carros de som com informes orientando a população sobre medidas de isolamento social e higiene pessoal, além da divulgação de card’s informativos e notas de esclarecimento nos veículos de comunicação e redes sociais da prefeitura.
O secretário, Paulo Roberto Bezerra, fez questão de destacar que após a aquisição de equipamentos de proteção individual, que estavam em falta em todo o país, pode ser implementada a barreira sanitária que controla o acesso de pessoas ao município, onde é monitorado o estado clínico de cada visitante.
Onde estava o Vereador Francisco de Assis que não tomou conhecimento destas ações públicas e amplamente divulgadas em Central do Maranhão?
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Continuando suas palavras o presidente da Câmara afirma ter expedido ofício onde solicita da secretaria municipal de educação, esclarecimentos quanto a distribuição da alimentação escolar, conforme determina a Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020 sancionada pelo Presidente da República, que autoriza a distribuição da alimentação escolar para as famílias dos alunos em caráter excepcional durante o período de isolamento social por conta da pandemia do novo Coronavírus (COVID 19).
Numa tentativa clara de tirar vantagens políticas da determinação federal e se auto promover, o parlamentar alegou que o oficio foi expedito em caráter de urgência, mas que tiveram dificuldades de protocolar o documento pela ausência de funcionários na prefeitura municipal e na respectiva secretaria.
Mais uma vez o vereador deixou claro o seu despreparo e desconhecimento das medidas que estão sendo tomadas em prevenção ao Coronavírus. Em todo o estado, prefeituras e secretarias municipais tem funcionado em sistema de rodízio e com os demais servidores em tele trabalho como determinaram os governos federal e estadual.
Se o parlamentar tivesse mesmo tentado protocolar o documento como alega, teria encontrado um funcionário na secretaria de educação que está funcionando todos os dias em expediente reduzido. Ou até mesmo através dos canais alternativos disponibilizados através de e-mail ou telefone.
Procurada, a secretaria municipal de educação esclareceu que a distribuição dos alimentos adquiridos com o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNE) precisa seguir diversas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e que a distribuição aleatória desses alimentos não poderia ser realizada sob o risco de se caracterizar crime de improbidade administrativa.
Vale ressaltar, que antes mesmo da referida lei ser sancionada, a secretária de educação e o prefeito municipal já haviam reunido com os representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar, gestores escolares e Vereadores representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, para apresentarem a decisão da gestão municipal em atender a todas as famílias dos alunos Centralenses com a distribuição da alimentação escolar.
Na oportunidade, a secretária informou que estava fazendo o levantamento dos itens que já estavam nas escolas e na central de distribuição, para que fosse feita a compra de mais gêneros alimentícios que irão compor o Kit emergencial de alimentação escolar a ser distribuído para as famílias dos alunos. Também esclareceu que já estava fazendo um levantamento das famílias e do quantitativo de alunos por família a serem beneficiadas com os kits para serem distribuídos o mais rápido possível.
A secretária Maricelma Arouche, enfatizou que os alimentos ainda não haviam chegado ao município, pela dificuldade encontrada pelo fornecedor, devido a falta dos produtos solicitados no mercado, haja vista a grande demanda dos municípios, bem como aumento no valor que vem sendo cobrado pelos itens, fato esse que atrasou a chegada desses alimentos no município e consequentemente atrasou a montagem e distribuição dos kits emergenciais da alimentação escolar.
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PRESENCIAL
Já na parte final do vídeo, visivelmente confuso e nervoso, Francisco de Assis insiste em descumprir os decretos estaduais alegando ter convocado o prefeito municipal, Ismael Monteiro e os secretários de saúde e educação para comparecer em reunião presencial no plenário da Câmara nesta segunda-feira, dia 20 de abril, ação proibida pelo decreto do governo do estado.
O gabinete do prefeito Ismael Monteiro, afirmou desconhecer a convocação realizada pelo presidente da câmara, segundo ele no último dia 17 de abril. Além disso, o prefeito de Central, Ismael Monteiro, fez questão de deixar claro que neste momento de cuidados contra a proliferação do Coronavírus, não é permitida a realização de reuniões presenciais como a sugerida pelo poder legislativo, para evitar a aglomeração de pessoas, se colocando à disposição para reuniões e esclarecimentos de maneira remota como recomendam as autoridades de saúde.
Na oportunidade, o prefeito Ismael Monteiro agradeceu ao povo Centralense pela confiança nele depositada e concluiu dizendo que os poderes executivo e legislativo precisam se unir para buscar as melhores soluções para proteção da população diante da pandemia, para o prefeito o maior inimigo do povo na atualidade é o COVID 19, esse sim precisa ser combatido e disse ainda que lamenta a postura daqueles que querem aproveitar um momento tão delicado com esse que o Brasil vive para fazer política partidária deixando de lado a política pública.
Entramos em contato com o vereador presidente, Francisco de Assis Amorim, mas não conseguimos respostas. Fica espaço aberto para manifestações
