As câmaras de vereadores de vários municípios do país, votarão ainda neste primeiro semestre de 2020, os aumentos dos salários de secretários municipais, vice-prefeitos e prefeitos e dos próprios vereadores. Fique atento!
Pois os treze vereadores que compõem a Câmara Municipal de Cururupu, no litoral norte do Maranhão, poderão reajustar os seus próprios gordos salários que hoje é de 5 mil reais. O aumento salarial acontecerá ainda no primeiro semestre de 2020, com base na legislação. A Constituição Federal, Artigo 29, Incisos V e VI, garante o reajuste dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito(a).
Caso os vereadores venham aumentar seus salários de forma justa perante a constituição, principalmente neste momento delicado para o país e especialmente para Cururupu, que vive o clima de desconfiança econômica e sem expectativas positivas de crescimento. A pergunta é, quem será o vereador que vai apresentar a proposta de aumento de salários?
Com o possível aumento, os salários dos parlamentares passaria dos atuais R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para R$ 7.596,67 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), em média, um aumento que corresponderia aos 30% referente ao salário de um deputado estadual, que hoje bruto chega a bagatela de R$ 25.322,25. Caso seja aumentado os valores, os mesmos só serão creditado nas contas do vereadores em 2021, e muito dos que poderão votar pelo aumento, poderão não está no legislativo, ou seja, serem reeleitos.
Maria Candida, de 46 anos, através das redes sociais disse que o possível reajuste dos salários dos vereadores da cidade dela torna-se imoral, pois comparado com o salário de um professor que passa 40 horas trabalhando, dentro de uma sala de aula sem as condições necessárias e com salas super lotadas, chega ser uma aberração.
Pois o piso salarial de um professor da rede pública da educação básica em início de carreira hoje é de R$ 2.886,24. Já um vereador tem aproximadamente 8 horas trabalhadas semanalmente e chegando ao extremo de 32 horas mensalmente trabalhadas e com todo conforto, já os professores trabalham 40 semanais chegando à 120 horas trabalhadas e com total falta de apoio e conforto.
A Constituição Federal garante no Artigo 29, Inciso V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
Já no Inciso VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
Na alínea b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
outras pessoas ouvidas pelo blog, alegam que o parlamento não informa a população de suas decisões, o que se tem de publicações por parte da câmara, são informações escassas, tímidas, em redes sociais e no site. Pois os parlamentares poderiam ser mais ativos e fiscalizarem mais a gestão municipal.
Como os vereadores querem aumentar seus salários é no mínimo imoral, pois conviver na mesmo sociedade com tantos contrastes e ter que ver nossos irmãos funcionários públicos com salários em atraso, com o décimo terceiro em atraso, cadê que estes vereadores cobram da gestão o efetivo dever constitucional e moral de execução dos pagamentos dos salários e do décimo terceiro?.
Exemplo se tem para serem seguidos, pois os vereadores de Borda da Mata, no Sul de Minas, têm duas sessões ordinárias por mês. Cada reunião dura, em média, 30 minutos. O salário mensal dos parlamentares é de R$ 3.061,80. Já um professor de ensino fundamental na cidade, que trabalha 25 horas semanais, ou 100 horas por mês, tem salário-base de R$ 1.598,58.
Um projeto de lei protocolado na Câmara da cidade pretende acabar com essa “disparidade”. A proposta da vereadora Marcela Mary dos Santos Monteiro (PV) é reduzir o salário dos vereadores em 51% para equiparar os vencimentos ao que ganha um professor do ensino fundamental.
Em Cururupu, de acordo com as informações do portal da transparência da Câmara, a mesma recebeu em 2019, onze parcelas dos repasse constitucional, ao todo o legislativo recebeu R$ 1.486.580,59, dos 13 vereadores, 12 ganham R$ 5.000,00 e o presidente ganha R$ 6.000,00, ao todo são gastos R$ 66.000,00 com a folha de vereadores, R$ 13.010,00 com servidores comissionados e R$ 12.054,72 com servidores efetivos, que totaliza R$ 91.064,72. A câmara tem um saldo de R$ 44.078,97 que são gastos em encargos e outras despesas.
Os vereadores terão que ter atenção em obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite ser usado mais 70% do recurso da Câmara com folha de pessoal.
Especialmente em Cururupu, após a obra de reforma da câmara e aquisição de um carro para o legislativo, pelo ex-presidente Ebenilson Ascalha, o atual presidente Antonio Filho, já comprou o terreno que fica na parte dos fundos da Câmara, por R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) segundo o repórter Carlos Cesar da Rádio Alvorada FM, que teve a informação confirmada pelo primeiro secretário da câmara o vereador Daniel Louzeiro. Segundo as informações, na área será construído uma garagem e treze gabinetes para os vereadores.
Será que a obra será entregue ainda em 2020? OS vereadores vão fazer uso dos gabinetes diariamente ou só servirá para visitas e guardar os ternos? Os gabinetes terão estrutura como assessores para os vereadores entre outros?
Acompanhe os salários dos vereadores dos municípios do litoral.
- Apicum-Açu – A Câmara não tem Portal da Transparência por isso não mostra o valor do salários, mas buscamos os valores com informações dos vereadores baseado na lei de salários.
Salários de Vereadores – R$ 4.600,00
Salário do Presidente da Câmara – Pode chegar até até 100% dos vencimentos
Apicum-Açu tem 11 vereadores
- Bacuri
Sem informações dos salários dos vereadores
Bacuri tem 11 vereadores
- Cedral
Salários de Vereadores – R$ 2.568,00
Salário do Presidente da Câmara – R$ 3.745,00
Cedral tem 9 vereadores
- Central do Maranhão
Sem informações dos salários dos vereadores
Central tem 9 vereadores
- Cururupu
Salários dos Vereadores – R$ 5.000,00
Salário do Presidente – R$ 6.000,00
Cururupu tem 13 vereadores
- Guimarães
Salários de Vereadores – R$ 3.329,46
Salários de Vereadores Mesa Diretora – R$ 4.017,65
Salário do Presidente da Câmara – R$ 5.493,49
Guimarães tem 9 vereadores
- Mirinzal
Salário do Vereador – R$ 3.500,00
Salário do Presidente da Câmara – R$ 5.250,00
Mirinzal tem 9 vereadores
- Porto Rico
Salários de Vereadores – R$ 2.600,00
Presidente da Câmara – R$ 5.200,00
Porto Rico tem 9 vereadores
- Serrano
Salário do Vereador – R$ 4.500,00
Salário do Presidente não é acrecido de diferença, recebe o mesmo valor dos demais vereadores.
Serrano do Maranhão tem 9 vereadores
Leia o que diz a Constituição Federal no seu artigo 29
V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
