Escândalo que levou o INSS a pagar benefícios a milhares de pescadores-fantasma atinge Santa Helena, Cedral, Cururupu e diversas cidades do Maranhão.
Um dos principais programas de assistência social aos trabalhadores da pesca artesanal no Brasil, o seguro-defeso, está no centro de um escândalo bilionário que expõe fraudes estruturadas, conexões políticas e desvios sistemáticos de recursos públicos. O benefício, pago a pescadores no período de proibição da atividade, tem sido distribuído a milhares de pessoas que nunca pescaram na vida, segundo investigações da Polícia Federal, do TCU e do Ministério da Pesca.
Estima-se que o prejuízo mensal alcance R$ 130 milhões, o que representa R$ 1,5 bilhão ao ano em recursos desviados. Grande parte das fraudes ocorre em estados como Maranhão e Pará, onde o número de pescadores registrados não condiz com a produção pesqueira local, nem com a quantidade de embarcações ou a estrutura do setor.
Cadastrados em alta, produção em baixa
O Registro Geral da Pesca (RGP), usado como base para concessão do seguro, saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em 2025. Só o Maranhão concentra 590 mil registros, cerca de um terço do total nacional, seguido pelo Pará, com 347,5 mil. No entanto, a produção de pescado desses estados é relativamente baixa. O Maranhão ocupa a sexta posição nacional, com 50,3 mil toneladas, enquanto o Paraná, com número bem menor de pescadores, lidera com 194,1 mil toneladas.
Além disso, o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas e nenhuma empresa pesqueira, contrastando com Santa Catarina, que registra 218 empresas. A discrepância reforça a suspeita de fraudes em massa.
Santa Helena: suspeitas sobre a Colônia de Pescadores
Em Santa Helena, o número de pescadores registrados impressiona e preocupa. A cidade virou alvo da PF após denúncias feitas por parlamentares locais, que apontam a presidente da Colônia de Pescadores de Santa Helena, Lurdinha Dias, como possível envolvida no esquema. Lurdinha é mãe do vereador Vitor Dias, o que levanta suspeitas de interesses políticos e eleitorais na manipulação de cadastros.
Segundo um vereador helenense, a quantidade de pessoas cadastradas e a ausência de embarcações adequadas indicam a existência de pescadores fantasmas. A cidade pode entrar na mira da CPMI que investiga desvios em programas sociais, ampliando o alcance das investigações.
Cedral: vice-prefeita, presidente da Câmara e ex-vice sob suspeita
O município de Cedral, no litoral ocidental do Maranhão, com pouco mais de 10 mil habitantes, apresenta uma situação alarmante: mais de 30% da população adulta é registrada como pescadora, segundo dados cruzados do Ministério da Pesca e IBGE.
Cedral possui três entidades de pesca, todas ligadas a políticos locais:
A Colônia de Pescadores Z-07 é presidida pelo vereador Antenor Júnior, conhecido como Antenor da Colônia (PSB).
O Sinpece (Sindicato de Pescadores Profissionais e Artesanais de Cedral) é liderado pela vice-prefeita Alzenira Silva, chamada de Zica do Sindicato (União).
O Sindpesca (Sindicato dos Pescadores Profissionais de Cedral) é controlado pelo ex-vice-prefeito Carlos Mabio Costa, conhecido como Maguila (Avante).
A atuação dessas entidades tem inflado os números de cadastros e pode ter servido para viabilizar pagamentos fraudulentos, gerando suspeitas de envolvimento direto desses agentes públicos no escândalo. A PF deve fazer uma devassa nos registros do RGP e nos filiados dessas entidades.
Intermediários e comissões de até 50%
Relatórios da Polícia Federal revelam que intermediários e lideranças sindicais cadastram beneficiários com documentação forjada ou sem vínculo com a atividade pesqueira, cobrando comissões que variam entre 30% e 50% do valor recebido. Em alguns casos, os próprios beneficiários desconhecem a fraude, sendo usados como laranjas.
Há também indícios de pressão sobre servidores públicos para liberar benefícios de forma irregular, prática facilitada por federações estaduais de pescadores e sindicatos alinhados a interesses políticos.
Governo reage com novas regras
Diante do escândalo, o governo federal anunciou uma série de mudanças:
Validação biométrica obrigatória para novos registros (decreto de 25 de junho);
Prefeituras devem homologar os beneficiários (MP de 11 de junho);
Cruzamento de dados com outras bases federais;
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda mantém sob sigilo os dados completos sobre os pagamentos indevidos.
Exemplo nacional de má gestão e alerta sobre sustentabilidade
A prática de registrar “pescadores fantasmas” compromete não só os cofres públicos, mas enfraquece a gestão da pesca artesanal no Brasil, afetando quem realmente depende da atividade. O escândalo é também um alerta sobre a urgência de gestão transparente e a importância de proteger os recursos naturais e sociais de forma responsável.
A expectativa é que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) amplie a investigação e responsabilize todos os envolvidos, restaurando a confiança no seguro-defeso e garantindo justiça às comunidades que realmente vivem da pesca.
Em várias cidades os sindicatos e associados estão com os dias contados, toca de endereço das instituições e logo em seguida elas estão sumindo. Vários advogados devem está na mira das fiscalizações, uma vez que em muitos casos os advogados faturam cerca de 50% dos valores recebidos injustamente.
