Cururupu – Com o objetivo de reforçar a segurança de clientes e funcionários em instituições financeiras do município, os vereadores Hellen Maravilha e Ebenilson de Jesus apresentaram o Projeto de Lei nº 006/2018, que estabelece normas obrigatórias de proteção em bancos, agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos instalados na cidade.
Motivações para o projeto
A iniciativa surge em resposta ao crescente número de assaltos registrados nas agências dos Correios de Cururupu e em municípios vizinhos. Os ataques, em sua maioria realizados em pleno horário comercial, vêm expondo a população ao risco de violência e colocando em perigo clientes e funcionários.
Medidas previstas no projeto
O texto da proposta determina que todas as instituições financeiras do município sejam obrigadas a instalar:
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Portas giratórias com detector de metais, travamento e retorno automático;
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Fenda especial para entrada de objetos metálicos, sob supervisão de vigilantes;
Sinspumuc -
Divisórias opacas ou similares entre caixas eletrônicos, garantindo maior privacidade durante as operações no autoatendimento.
Penalidades para descumprimento
As instituições terão um prazo de 180 dias para se adequar às exigências. Caso contrário, estarão sujeitas a penalidades, que incluem:
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Advertência: notificação para regularização em até 10 dias úteis;
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Multa: de até 20 salários mínimos na primeira infração e até 50 salários mínimos em caso de reincidência;
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Interdição: em último caso, se as irregularidades persistirem, haverá a suspensão das atividades da agência ou posto.
Importância para a população
Segundo os autores, o projeto busca proteger não apenas os clientes que realizam transações financeiras, mas também os trabalhadores e a comunidade em geral. “A proposta é garantir mais segurança e tranquilidade para quem precisa utilizar os serviços bancários no município”, destacam os parlamentares.
Vale lembrar que, embora não tenham sido registrados homicídios durante os assaltos às agências dos Correios, os episódios geraram medo e deixaram clientes e servidores vulneráveis a situações de violência. Com a aprovação da lei, a expectativa é que a sociedade cururupuense esteja mais protegida contra esse tipo de crime.
