O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal. Essa legislação faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, cujo principal objetivo é tornar mais fácil para os cidadãos “encontrar, entender e usar as informações públicas”. A lei foi oficializada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.
Entre os critérios definidos para facilitar a comunicação entre o poder público e a população, destaca-se a proibição do uso de novas formas de flexão de gênero e número em conformidade com as regras gramaticais válidas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
A linguagem neutra é uma variação da norma gramatical que busca atender grupos de pessoas agênero (que não se identificam com nenhum gênero) e não binárias (que não se identificam estritamente como masculino ou feminino). Esta alternativa envolve o uso da letra “e” em substantivos, ao invés de “a” ou “o”, e de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.
De acordo com a nova normativa, a lei visa também reduzir os custos administrativos e o tempo gasto em atividades de atendimento ao público, além de aumentar a transparência e facilitar a participação popular. A linguagem simples é caracterizada por um “conjunto de técnicas que visa a transmissão clara e objetiva de informações, permitindo que os cidadãos encontrem, compreendam e utilizem as informações com facilidade”.
Além da proibição da linguagem neutra, a lei estipula que a administração pública deve usar frases curtas, em ordem direta, optar por palavras comuns, evitar jargões e não recorrer a termos pejorativos. Também há recomendações para evitar redundâncias e redigir preferencialmente na voz ativa, devendo as informações mais importantes aparecer primeiro no texto.
“Nos casos em que a comunicação oficial seja voltada a comunidades indígenas, deve também ser publicada, sempre que possível, uma versão na língua dos destinatários, além da versão em português”, destaca a norma.
A linguagem neutra, muito criticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi utilizada, no entanto, em cerimônias de posse de ministros sob a gestão de Lula, incluindo eventos associados aos ministérios da Fazenda, Direitos Humanos e Cidadania, Cultura, Mulher, e à secretarias Geral da Presidência e de Relações Institucionais.
Em janeiro de 2023, no primeiro mês do novo mandato, a Agência Brasil, veículo oficial do governo, enfrentou críticas de parlamentares bolsonaristas ao noticiar utilizando a linguagem neutra. A publicação se referia a um encontro com novos políticos LGBTQIAP+ e utilizava a expressão “parlamentares eleites”, substituindo o artigo masculino habitual.
Após essa repercussão, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com a intenção de impedir que os órgãos oficiais adotassem essa variação linguística. Ele argumentou que o uso da linguagem neutra “agride a língua portuguesa e os valores familiares”.
O presidente Lula também teve um episódio notório no último ano, quando ficou irritado ao ver vídeos do Hino Nacional com uma versão em linguagem neutra durante o comício de Guilherme Boulos (PSOL), que é atualmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Apesar de comparecer ao evento, Lula tomou conhecimento do uso da linguagem neutra somente após exibições de partes do evento por seus assessores.
A alteração da frase “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo” foi vista por Lula como um episódio desnecessário e, posteriormente, a campanha de Boulos retirou a gravação do ar, com o próprio Boulos considerando a mudança um “absurdo”.
