O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um projeto de lei que institui o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), que agora será enviado ao Congresso Nacional. Esta decisão foi anunciada na presença do ministro da Educação, Camilo Santana, durante a entrega das 262 condecorações da Ordem Nacional do Mérito Educativo e na celebração dos 95 anos do ministério, realizada nesta sexta-feira, 14 de novembro, em Brasília.
O novo plano de carreira do MEC tem como objetivo organizar a força de trabalho e garantir tratamento igualitário aos servidores em exercício, abrangendo cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. Isso inclui tanto servidores ativos quanto inativos do ministério.
Além disso, foi assinado um outro projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de autorizar a criação de 8,6 mil novos cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, ampliando o total de 21.204 para 29.804.
O presidente Lula enfatizou que as políticas públicas em educação são essenciais para o governo. “Se a gente não investir em educação, não tem como fazer este país dar um salto de qualidade, se transformar em um país desenvolvido, tornar-se competitivo; não podemos continuar sendo exportadores de commodities e temos que ser exportadores de inteligência e de conhecimento. Para isso, precisamos de escolas e educação de qualidade para todos”, afirmou. “Falta oportunidade neste país. Dê oportunidade e injete recursos na educação, e teremos uma verdadeira revolução”, completou.
Ordem do Mérito – Na mesma cerimônia, o MEC agraciou 262 personalidades com a Ordem Nacional do Mérito Educativo, uma honraria concedida a indivíduos que se destacam por suas contribuições excepcionais à educação. A entrega das condecorações foi feita pelo presidente Lula e pelo ministro Camilo Santana, coincidentemente no aniversário de 95 anos do MEC, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Durante seu pronunciamento, o ministro lembrou que a educação é a única alternativa transformadora para um país. “Celebrar essa homenagem no mesmo dia do aniversário do MEC torna essa cerimônia ainda mais especial, reafirmando nosso compromisso com uma educação pública forte, democrática e capaz de sustentar o desenvolvimento de um país soberano. As personalidades homenageadas possuem um papel fundamental na construção do Brasil que aspiramos”, destacou.
“Portanto, nosso reconhecimento a todos que atuam na educação deste país. A cada agraciada e a cada agraciado desta edição, deixamos nossa mais profunda gratidão. Todos vocês devem sentir muito orgulho, pois são parte essencial da história da educação brasileira”, acrescentou Santana.
Os homenageados foram reconhecidos em cinco diferentes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções na Ordem são realizadas por decreto do presidente, a partir de propostas do ministro da Educação e após parecer do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo. Instituída em 1955 e regulamentada pelo Decreto nº 4.797/2003, a honraria é destinada a distinguir personalidades que tenham se destacado pelos serviços excepcionais à educação.
MEC 95 anos – A entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo é parte das atividades de comemoração dos 95 anos do MEC, celebrados nesta sexta-feira (14). Ao longo de 2025, o ministério tem promovido diversas atividades para celebrar sua trajetória, cheia de avanços e conquistas que transformaram a vida de milhões de brasileiros.
