De acordo com a determinação, os revendedores de gás de cozinha estão proibidos de continuar a comercialização irregular do produto.
Uma decisão do Ministério Público (MP) da comarca de Cururupu impactou os empreendedores das cidades de Cururupu e Serrano do Maranhão. De acordo com a determinação, os revendedores de gás de cozinha estão proibidos de continuar a comercialização irregular do produto.
O comércio clandestino de botijões de gás GLP (gás de cozinha) motivou uma recomendação do MP direcionada a revendedores, distribuidores, órgãos de defesa do consumidor, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar. O documento estabelece que, no prazo de 10 dias após o recebimento da recomendação, as autoridades devem realizar diligências para verificar se a comercialização irregular foi interrompida. O objetivo é assegurar que os comerciantes cessem imediatamente a venda clandestina e se adequem às normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O aumento da venda de gás de cozinha sem autorização legal em Cururupu e Serrano preocupa o Ministério Público, que aponta risco à saúde e à integridade física da população. A Promotoria de Justiça de Cururupu recomenda que a fiscalização nos estabelecimentos seja rigorosa e eficiente.
Entre as irregularidades identificadas estão o descumprimento das exigências da ANP quanto ao armazenamento e transporte seguro dos botijões, preços, documentação regulamentada e regularidade tributária. Segundo o MP, a recomendação visa prevenir os riscos associados à distribuição clandestina do gás de cozinha, que coloca em perigo a vida de consumidores, comerciantes, familiares e funcionários.
“Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público utilizará todas as medidas legais cabíveis para assegurar sua implementação, independentemente da responsabilidade das autoridades omissas”, destacou o Promotor de Justiça da Comarca de Cururupu, Denys Lima Rêgo. A recomendação foi assinada eletronicamente em 22 de maio de 2019.
