Na quarta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) oficializaram um Termo de Cooperação Técnica. O objetivo desse acordo é intensificar a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas e da utilização de recursos federais voltados à educação infantil, com ênfase na primeira infância nos municípios do Maranhão.
A formalização do acordo ocorreu em uma reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís (MA), estabelecendo uma colaboração mútua entre as duas instituições na supervisão das obras ligadas ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e na execução da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Na reunião, estiveram presentes diversas autoridades, como o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Alexandre Soares, os procuradores da República Marcelo Corrêa e Flauberth Martin, o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do MPMA, Eduardo Borges, além dos promotores de justiça Ednarg Fernandes e Nahyma Ribeiro Abas.
O procurador-chefe da PR/MA, Alexandre Soares, ressaltou que o Termo de Cooperação Técnica busca incentivar ações conjuntas de fiscalização e acompanhamento. Ele enfatizou a importância de monitorar as construções de creches e escolas voltadas para a primeira infância. “Esse esforço conjunto trará benefícios à sociedade, tanto no que diz respeito à supervisão das obras quanto na responsabilização de gestores quando houver indícios de improbidade”, afirmou.
Eduardo Borges, coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPMA, comentou sobre a importância do acordo, afirmando que ele regulamenta a colaboração entre as esferas estadual e federal do Ministério Público em relação à educação infantil e às obras do Proinfância. “Com este termo, regulamentamos questões práticas, como a expedição de cartas precatórias e a realização de eventos. Acredito que, agora, conseguimos estabelecer condições concretas para que as instituições ajam de maneira conjunta na área da educação infantil”, declarou.
Resultados: O próximo passo será a criação de um plano de trabalho conjunto. As instituições também planejam realizar eventos sobre este assunto, intensificarem suas ações em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e lutar pela implementação dos planos de educação municipal e estadual, visando acompanhar a meta estabelecida no PNE relacionada à educação infantil.
