Procuradoria entende que ajustes no acórdão não alteram condenação e solicita execução da pena de 12 anos e um mês por caso do tríplex
Porto Alegre (RS) – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta sexta-feira (5) parecer contrário ao último recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tenta reverter a condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Além de solicitar a rejeição dos embargos de declaração, o MPF reforçou o pedido de prisão imediata de Lula após o julgamento do recurso.
Correções sem impacto no mérito da condenação, diz MPF
Embora tenha sugerido pequenas correções de termos técnicos no acórdão proferido em janeiro, como a substituição dos nomes “Grupo OAS” por “empresa OAS Empreendimentos” e outras expressões referentes ao Instituto Lula, o procurador da República responsável pelo caso afirmou que essas alterações não modificam o conteúdo da sentença.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos”, argumentou o MPF no documento.
Condenação de Lula foi aumentada para 12 anos e um mês
No último dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula e ainda aumentou a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi unânime entre os três desembargadores da 8ª Turma da Corte e seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de execução da pena após a segunda instância, uma vez esgotados os recursos cabíveis nessa etapa.
Embargos não têm poder de reverter condenação
A defesa do ex-presidente protocolou embargos de declaração, recurso com função apenas de esclarecer eventuais contradições ou omissões no acórdão, e não para alterar a sentença.
Caso o TRF4 rejeite os embargos, Lula poderá ser preso imediatamente, conforme decisão da própria Corte e com base no precedente do STF. A expectativa é que o julgamento desse recurso ocorra até o final de abril.
