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Parlamentares cobram ministério sobre estoque de exames de covid que vence em dezembro.

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BRASÍLIA – Os parlamentares reagiram neste domingo, 22, à informação revelada pelo Estadão de que a validade de 6,86 milhões de testes RT-PCR para detectar coronavírus comprados pelo Ministério da Saúde expira entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

A comissão da Câmara dos Deputados que acompanha a resposta à pandemia irá realizar na quarta-feira, 25, audiência pública com técnicos da pasta, além de representantes de Estados e municípios sobre o caso. Há ainda movimento no Congresso Nacional para convocar o ministro Eduardo Pazuello a dar explicações.

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Segundo mostrou a reportagem, o governo tenta prorrogar o prazo de vencimento dos produtos para evitar que sejam descartados já a partir do mês que vem (dezembro). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de autorizar uma eventual renovação da validade dos exames. Segundo fontes do órgão, o ministério precisa provar que o teste segue eficaz e seguro após o prazo de validade, de oito meses. O produto, que deve ser armazenado a -20 graus, está em depósito do ministério em Guarulhos (SP).

Mesmo que a prorrogação ocorra, a medida é vista como paliativa por autoridades da saúde, pois o estoque de exames encalhados no SUS é alto. Há cerca de 7,1 milhões de testes parados em armazém do Ministério da Saúde, número superior aos 5 milhões já feitos no SUS desde o início da pandemia. Além disso, o ministério prometeu que alcançaria média de 115 mil testes diários, mas a rede pública tem feito cerca de 27 mil, número inferior ao de meses anteriores.

Presidente de comissão da Câmara sobre a covid-19, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), criticou o planejamento do governo federal para a entrega de testes. “Tudo errado! Estimativa de compra errada, distribuição errada. Difícil de entender! Vamos chamar uma audiência pública para o ministério explicar esse absurdo e cobrar qual a estratégia a ser implementada”, disse ele ao Estadão, por meio de mensagem de texto.

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) ironizou a “intervenção militar” na Saúde e o tamanho do estoque: “Se logística é o que justifica essa intervenção militar na Saúde, imagine as demais políticas”, disse ele.

A cúpula do ministério da Saúde foi tomada por militares na gestão do médico Nelson Teich, que assumiu a pasta na metade de abril, mas ficou um mês no cargo. O general Eduardo Pazuello tornou-se ministro da Saúde na sequência e é frequentemente elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ser “especialista em logística”.

O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19. A coleta é feita por meio de um cotonete aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta logo atrás do nariz e da boca) do paciente. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem num período de aumento dos casos no País.

Também ex-ministro da Saúde, além de atual deputado federal, Alexandre Padilha (PT-SP) comparou manter o estoque de testes em plena pandemia a encontrar caminhões-pipa cheios de água no meio de uma seca. “Vejo uma mistura de incompetência do Ministério da Saúde e estratégia do governo de esconder o número de casos e óbitos”, disse.

Padilha afirma que a revelação do Estadão será usada em pedidos já feitos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) de apuração sobre falta de estratégia do governo na pandemia. Além disso, o ex-ministro afirma que usará o caso para reforçar pedido de convocação de Pazuello para dar explicações no Congresso Nacional.

Renovação depende da Anvisa

O ministério já pediu para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) realizar “estudos de estabilidade” sobre o produto. A expectativa é que o resultado seja divulgado na próxima semana. Por este estudo o ministério tentará provar à Anvisa que a validade pode ser prorrogada.

A Saúde comprou 10 milhões de exames por meio de um fundo da Opas. Cada unidade custou R$ 42,32. As unidades para vencer custaram R$ 290 milhões. O produto foi fabricado pela farmacêutica coreana Seegene. Há cerca de 7,1 milhões de unidades ainda estocadas na pasta. Como o Estadão revelou, 96% deste total (6,86 milhões) vence em dezembro e janeiro. O restante, até março.

Técnicos da Anvisa dizem que a prorrogação de validade não é incomum. Eles lembram que o prazo de uso do Tamiflu, medicamento usado na pandemia de H1N1, chegou a ser ampliado, em 2009, no Brasil e por agências de outros países. Chama atenção dos técnicos, porém, o tamanho do lote que segue encalhado no ministério, de sete milhões.

Caso a Anvisa reprove a renovação da validade, os exames podem ser recolhidos e incinerados por ordem da agência. A distribuição de produto vencido é uma infração sanitária, segundo o órgão. A decisão sobre prorrogar ou não o tempo de uso será da área técnica do órgão. Ou seja, não é necessário o aval da diretoria colegiada da Anvisa, formada por cinco membros.

Autoridades que acompanham discussões do ministério temem que os Estados e municípios também tenham estoques do teste que vence em breve. O ministério já entregou cerca de 3 milhões de unidades deste produto, mas é incerto se todos vencem em breve ou mais tarde. Também não há dados públicos sobre quantos já foram usados. Além da compra com a Opas, o ministério distribuiu exames fabricados pela Fiocruz. No total, foram entregues cerca de 8,7 milhões de exames aos Estados e municípios.

Controle da pandemia

Ex-secretário nacional de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim disse ao Estadão que o teste RT-PCR não é apenas importante para o diagnóstico do paciente. Para ele, o produto é essencial para uma estratégia de controle da doença, por permitir rastrear e isolar infectados de sintomas leves, mas que podem disseminar a doença.

Harzheim lembra que o governo abandonou estratégias como o TeleSUS, que realizava teleatendimento na pandemia por meio de ligação, aplicativo de celular, entre outras plataformas. A ideia, diz o ex-secretário na gestão Mandetta, era que o programa permitisse enviar um “voucher” por QR Code para quem estivesse sob suspeita da covid-19 realizar o exame RT-PCR. A medida permitiria que o paciente recebesse o pedido de exame sem precisar ir ao hospital.

Sem controle efetivo da doença, por meio da testagem, Harzheim afirma que “vamos ter surto em todos os lugares. Vai ter uma aglomeração, e um surto.” Ele lembra que a discussão sobre compra dos testes por meio da Opas começou na gestão de Mandetta. “A gente sabia que precisava dos insumos (para montar o kit completo para o exame). Foi há sete meses. Por que não compraram ainda os insumos?”, questiona.

Ele afirma que a ideia era realizar parcerias com laboratórios privados para dar conta da análise das amostras de todos os países. “Não faltam alternativas de organização para conseguir descentralizar os testes e ter estratégia de identificar e rastrear contato por PCR”, diz o ex-secretário.

Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a médica sanitarista Gulnar Azevedo reforça que a estratégia de teste é essencial para controle da doença. “Para isto é necessário a ação conjunta das equipes de vigilância epidemiológica e de saúde da família”, disse ela.

Ministério minimiza data de validade

Em nota, o Ministério da Saúde desvia de explicações sobre a baixa testagem no SUS e o alto estoque de testes RT-PCR encalhado. A pasta reforça que os estudos de estabilidade dos testes, necessários para prorrogar a validade, devem chegar ao Brasil nesta semana. “O Ministério da Saúde informa que a exemplo do que ocorreu com outros lotes de testes utilizados em outros países, devem chegar ao Brasil, ainda esta semana, estudos de estabilidade estendida para os testes que a pasta tem em estoque”, diz a pasta.

A Saúde afirma que, se aprovada a renovação da validade, irá elaborar nota informativa sobre a segurança de uso dos testes. “A pasta ressalta que nenhum teste de RT-qPCR perdeu sua validade e os mesmos estão prontos para serem utilizados conforme demanda dos estados e municípios, em consonância com a gestão do SUS, que é tripartite.”

O ministério também afirmou que distribui os testes conforme demanda de Estados e municípios. “O Ministério da Saúde esclarece ainda que diante do ineditismo e imprevisibilidade da doença no Brasil e no mundo, não mediu esforços para garantir testes diagnósticos para covid-19 à sua população.”

Fonte: ESTADÃO




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