Além da prisão preventiva, os deputados também pleitearam o bloqueio do pagamento de salários e da verba indenizatória de Eduardo Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou nesta terça-feira (14/10) o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT) e Talíria Petrone (PSOL), líderes de seus respectivos partidos na Câmara dos Deputados.
O pedido havia sido motivado por supostas articulações do deputado no exterior que poderiam, segundo os parlamentares, afetar a ordem pública e econômica do país. Além da prisão preventiva, os deputados também pleitearam o bloqueio do pagamento de salários e da verba indenizatória de Eduardo Bolsonaro.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que apenas a Polícia Federal ou a própria PGR têm legitimidade para solicitar a prisão de um parlamentar nesse contexto.
“Em embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, explicou Gonet.
O procurador também ressaltou que a PGR avaliará, em momento oportuno, eventuais medidas cautelares, caso necessário. A decisão se deu após determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, para que a PGR se manifestasse sobre o pedido.
A iniciativa dos parlamentares Lindbergh e Talíria, que envolvia prisão preventiva e bloqueio de verbas, tinha como justificativa proteger o andamento da instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal, diante de ações que Eduardo Bolsonaro supostamente articulava nos Estados Unidos contra interesses do Brasil.
A negativa da PGR encerra a primeira fase da solicitação, mantendo Eduardo Bolsonaro em liberdade e reafirmando a competência exclusiva da Procuradoria e da Polícia Federal em pedidos dessa natureza.
