Medida não se aplica a serviços essenciais prestados à população
A Prefeitura Municipal de Cururupu, por meio do Decreto nº 022, de 09 de abril de 2025, declarou ponto facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira). A medida foi assinada pelo prefeito Aldo Luis Borges Lopes e publicada oficialmente no dia 09 de abril de 2025.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo abrange todas as repartições públicas da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas do município.
No entanto, conforme ressalta o documento, a determinação não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo e outros atendimentos de urgência que atuam em regime de plantão ou com escalas diferenciadas.
A iniciativa segue a prática comum de administração pública de flexibilizar o expediente em datas próximas a feriados ou datas comemorativas, favorecendo o planejamento das equipes e o funcionamento adequado dos serviços públicos. Na quinta-feira (17/04) é Ponto Facultativo, na sexta-feira (18/04) é a Paixão de Cristo um feriado nacional, no Domingo (20/04) é a Páscoa e na Segunda-feira (21/04) é feriado dia de Tiradentes, também feriado nacional.
