São Luís (MA) – O deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) protocolou, na Assembleia Legislativa, seu primeiro projeto de lei, com foco na humanização dos serviços bancários em todo o Maranhão. A iniciativa busca garantir mais qualidade, transparência e rapidez no atendimento aos consumidores e melhores condições de trabalho aos funcionários das instituições financeiras.
Segundo o parlamentar, os bancos — que lucram bilhões de reais anualmente — estão entre as instituições que mais geram reclamações no país. “As relações de consumo estão em um novo patamar e os bancos precisam se adequar a padrões de qualidade no atendimento”, justificou Duarte Jr., ressaltando que o projeto foi elaborado com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE) e de técnicos do Procon/MA.
Principais pontos do Projeto de Lei dos Bancos
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Contratos mais claros: obrigatoriedade de textos simples e transparentes, facilitando a compreensão do cliente.
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Proibição de recusa de boletos: bancos não poderão recusar pagamentos de até R$ 10 mil, devendo divulgar essa informação de forma visível em suas agências.
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Informação inclusiva: produtos e serviços gratuitos deverão ser divulgados, inclusive em braile.
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Filas e tempo de espera: atendimento em até 30 minutos nos guichês em dias de maior movimento (antes e depois de feriados prolongados) e até 20 minutos em dias comuns. Serviços adicionais terão prazo máximo de 1 hora.
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Atendimento de alvarás judiciais: qualquer agência bancária do Estado deverá atender solicitações, respeitando o tempo máximo de 20 minutos.
Sinspumuc -
Inclusão e acessibilidade: cadeiras de rodas, banheiros adaptados, bebedouros acessíveis e caixas sem leitura biométrica serão obrigatórios.
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Autoatendimento no fim de semana: pelo menos 50% dos terminais deverão permanecer funcionando.
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Segurança reforçada: cabines individuais em caixas, divisórias em terminais, proibição de capacetes, instalação de portas giratórias com detector de metais e vidros blindados contra impactos de armas de grosso calibre.
Bancos: recordistas de reclamações
De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), os bancos estão no topo das reclamações dos consumidores brasileiros. Entre as principais queixas, estão:
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filas intermináveis e agências lotadas,
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falta de dinheiro nos caixas,
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recusa de boletos,
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insegurança nas agências,
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cobrança de tarifas abusivas,
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venda de produtos não solicitados, como cartões de crédito.
O Sindicato dos Bancários do Maranhão reforça que a precariedade dos serviços atinge, sobretudo, idosos e trabalhadores rurais, que muitas vezes enfrentam horas de espera sob chuva ou sol em municípios do interior.
Duarte Jr. destaca compromisso com os consumidores
“As melhorias propostas no projeto visam beneficiar toda a população e, principalmente, a pessoa idosa e o trabalhador rural. Não podemos mais permitir que cidadãos sejam desrespeitados e submetidos a condições precárias de atendimento. Nosso objetivo é garantir mais dignidade, rapidez e segurança para todos”, afirmou Duarte Jr.
Caso seja aprovado, o projeto deverá transformar a realidade dos serviços bancários no Maranhão, criando um novo marco regulatório de atendimento ao consumidor. Para conhecer o projeto de lei completo, clique aqui.
