A decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim substitui a prisão preventiva por medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o banimento de redes sociais para fins políticos.
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta segunda-feira (11) a revogação das prisões preventivas de José Paulo Dantas Silva Neto, o “Paulo Curió”, prefeito afastado de Turilândia, e de outros 14 investigados no âmbito da Operação Tântalo II.
Paulo Curió estava detido desde o dia 24 de dezembro de 2025. A decisão ocorre após a análise de diversos recursos da defesa contra as acusações de organização criminosa, fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro no município.
O que mudou para a Justiça?
Segundo a magistrada, houve uma “sensível alteração” no cenário que justificava o cárcere. Dois fatores foram determinantes:
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Encerramento da fase de investigação: Com o oferecimento da denúncia, o risco de interferência na coleta de provas diminuiu.
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Intervenção Estadual: A atual gestão do Estado sobre o município de Turilândia reduziu a influência política dos acusados sobre a máquina pública.
“As medidas cautelares diversas da prisão apresentam-se como o instrumento jurídico adequado e suficiente para o atual momento, garantindo-se o regular processamento do feito sem o sacrifício total da liberdade individual”, destacou a desembargadora.
Lista de beneficiados pela decisão
Além de Paulo Curió, a soltura se estende a assessores, empresários e vereadores que haviam descumprido medidas anteriores:
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Administração e Outros: Wandson Jonath Barros, Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva, Janaína Soares Lima, Marlon de Jesus Arouche Serrão, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes e Eustáquio Diego Fabiano Campos.
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Vereadores: Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Gilmar Carlos Gomes Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes.
Regras rigorosas: O que eles não podem fazer
Apesar de ganharem o direito de responder em liberdade, os investigados enfrentarão restrições severas. O descumprimento de qualquer uma delas pode levar ao retorno imediato para a prisão.
As principais medidas impostas são:
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Monitoramento Eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira com recolhimento domiciliar integral.
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Isolamento Político: Proibição total de participação política, inclusive em redes sociais.
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Distanciamento: Proibição de contato entre os investigados e com testemunhas do caso.
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Bloqueio Institucional: Proibição de acesso à Prefeitura, Secretarias e Câmara Municipal de Turilândia.
Manutenção de Afastamentos
A Justiça manteve o afastamento dos cargos públicos de Paulo Curió e de outros servidores. No caso dos vereadores, as atividades legislativas continuam suspensas até nova determinação judicial. O contador Wandson Jonath Barros também segue impedido de exercer sua atividade econômica.
