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  • Santa Casa de Cururupu recebe mais de meio milhão em auxílio financeiro emergencial contra a covid.

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    Hospitais e Santa Casas do Maranhão recebem mais de 1,6 milhões e Cururupu recebe mais 500 mil em auxílio financeiro emergencial no combate ao coronavírus.

    Santa Casa de Misericórdia de Cururupu

    O Ministério da Saúde, publicou a Portaria nº 1.393, de 21 de maio de 2020, onde dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos do país, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de atuar no controle do avanço da pandemia da Covid-19.

    Os recursos serão destinados na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, além da contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.

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    A 1ª parcela a ser transferida será no montante de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais) e deverá ser destinada às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos constantes nos Planos de Contingências dos Estados e Distrito Federal na data de 12/05/2020 e às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos situados nos Municípios brasileiros que possuem presídios.

    A 2ª parcela, no montante de R$ 1.660.000,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta milhões de reais), será transferida em até 7 (sete) dias, contados da data de publicação da Portaria e será distribuída com base na análise da evolução da pandemia no País

    Após o recebimento de cada parcela, os Fundos responsáveis terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os gestores locais efetuem o pagamento do auxílio financeiro emergencial aos estabelecimentos de saúde.

    Como falamos, o auxílio financeiro emergencial destinado às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), tem o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.

    Nesse contexto, ao todo 6 estabelecimentos de saúde serão beneficiados no Maranhão, entre eles a Santa Casa de Misericórdia de Cururupu, que recebe R$ 518.730,94 (Quinhentos e dezoito mil, setecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) de auxílio emergencial para enfrentamento à pandemia. Ao todo os seis estabelecimentos de saúde receberão o total de recursos de R$ 1.671.897,13. Os outros cinco estabelecimentos do estado que receberá o auxílio são:

    Balsas, Hospital São Jose – Sociedade Beneficente São Camilo, Gestão – Municipal

    São Luis, Santa Casa – Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, Gestão – Municipal

    São Luis, Centro Assistencial Elgitha Brandao – Centro Assistencial Elgitha Brandão, Gestão – Municipal

    Sao Luis, Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha – Centro Comunitário Católico do Anjo da Guarda, Gestão – Estadual

    Sao Luis, Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo Imoab – Fundação Antonio Jorge Dino, Gestão – Municipal

    Em todos os Estados há hospitais beneficiados pela portaria. As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais e disponibilizar em portal oficial específico na internet com ampla transparência, observado o disposto na Lei nº 13.995, de 2020, entre outras leis e regras.

    Veja a relação dos estabelecimentos de saúde e os respectivos valores.

    Confira a Portaria nº 1.393 na íntegra, aqui.

    LEIA A PORTARIA NA ÍNTEGRA ABAIXO.

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

    Publicado em: 22/05/2020 Edição: 97 Seção: 1 Página: 151

    Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

    PORTARIA Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020

    Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.

    O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, resolve:

    Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a execução da Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, para estabelecer recursos de auxílio financeiro emergencial para o controle da Pandemia da COVID-19, no montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em 2 (duas) parcelas, destinados às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e que estejam contratualizadas com os referidos entes federativos.

    Art. 2º Fica estabelecido que a 1ª parcela a ser transferida será no montante de R$ 340.000.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais) e deverá ser destinada às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos constantes nos Planos de Contingências dos Estados e Distrito Federal na data de 12/05/2020 e às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos situados nos Municípios brasileiros que possuem presídios, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme anexo, observados os requisitos previstos na Lei nº 13.995, de 2020, e nesta Portaria.

    Parágrafo único. O critério de rateio para alocação dos recursos financeiros teve como base o quantitativo de leitos SUS cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES até a data de 12/05/2020, das santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos constantes nos Planos de Contingências dos Estados e Distrito Federal e das santas casas e dos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos situados nos Municípios brasileiros que possuem presídios, atribuindo proporcionalmente à quantidade de leito de cada estabelecimento o valor da parcela constante no caput deste artigo.

    Art. 3º Fica estabelecido que a 2ª parcela, no montante de R$ 1.660.000.000,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta milhões de reais), será transferida em até 7 (sete) dias, contados da data de publicação desta Portaria e será distribuída com base na análise da evolução da pandemia no País, utilizando-se como critério de rateio dos recursos os indicadores que evidenciem a situação epidemiológica constante em nota técnica a ser elaborada pelo Ministério da Saúde e divulgada no sítio eletrônico institucional, observados os requisitos previstos na Lei nº 13.995, de 2020, e nesta Portaria.

    Parágrafo único. Para fins de publicidade, deverá ser publicada portaria com a relação das entidades beneficiadas na segunda parcela e o valor atribuído a cada uma delas.

    Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento de cada parcela pelos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, para que os gestores locais efetuem o pagamento do auxílio financeiro emergencial aos estabelecimentos de saúde constantes no Anexo desta portaria, no caso da primeira parcela, e dos constantes da portaria de que trata o parágrafo único do art. 3º, no caso da segunda parcela, em conformidade com os trâmites legais.

    § 1º Para fins de pagamento às entidades beneficiadas, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aditivar o contrato, convênio ou instrumento congênere vigente ou firmar novo instrumento, observado o disposto na Lei nº 13.995, de 2020, nesta Portaria e no art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com regras expressas sobre a forma e os prazos para a prestação de contas dos recursos pelas entidades.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, imediatamente, disponibilizar em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), com ampla transparência, os montantes transferidos a cada entidade beneficiada, contendo no mínimo, razão social, estado, município, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Código CNES, em conformidade com o § 2º do art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020.

    Art. 5º A integralidade dos recursos transferidos às entidades beneficiadas deverá ser aplicada, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a Pandemia da Covid-19 e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.

    Parágrafo único. As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais e disponibilizar em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet) com ampla transparência, observado o disposto na Lei nº 13.995, de 2020, nesta Portaria, no art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020, e no instrumento firmado com os entes federativos.

    Art. 6º A prestação de contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sobre a aplicação dos recursos, será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG.

    Art. 7º O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos montantes estabelecidos nos arts. 2º e 3º aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES.

    Art. 8º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

    Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    EDUARDO PAZUELLO




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