Senador apresenta projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos de transporte escolar.
Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca obrigar a instalação de câmeras de vídeo em veículos de transporte escolar. A proposta visa combater o aumento de casos de abusos, furtos, agressões e assédio sexual, principalmente contra crianças e adolescentes, que estariam ocorrendo nesses veículos.
Segundo o senador, que preside a Comissão de Direitos Humanos, o órgão tem recebido inúmeras denúncias sobre esses incidentes. “É uma violação às políticas humanitárias que a comissão de Direitos Humanos […] tanto defende”, declarou o parlamentar.
Como funcionaria a proposta?
Se aprovada, a lei exigiria que as imagens capturadas fossem armazenadas por, no mínimo, 180 dias pelos responsáveis pelo transporte. O acesso a essas gravações seria restrito, disponibilizado apenas para autoridades policiais ou judiciárias em casos de investigação.
Paim defende que as câmeras serviriam tanto como uma medida inibitória quanto como uma ferramenta de prova. “Aconteceu um fato, qualquer tipo de violência, dentro do ônibus, da van, tem como a segurança, a polícia, enfim, as partes envolvidas ficarem sabendo de imediato o que é que aconteceu”, explicou.
Tramitação e implementação
O projeto foi proposto no Senado Federal, mas atualmente tramita na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário. Os prestadores de serviço teriam 180 dias para se adaptar às novas regras após a publicação da lei.
