LOTO SERRANO destinará arrecadação para saúde, educação, cultura e combate à pobreza; lei também oferece benefícios fiscais para doações.
Serrano do Maranhão, MA — Em uma iniciativa histórica para impulsionar o desenvolvimento local, a Prefeitura de Serrano do Maranhão sancionou a Lei Nº 373, de 10 de setembro de 2025, criando a primeira loteria pública municipal: a LOTO SERRANO. A medida, que já entrou em vigor, representa um novo e poderoso canal de captação de recursos, prometendo um futuro de investimentos diretos e melhorias para toda a população.
Longe de ser apenas um jogo de azar, a LOTO SERRANO foi concebida como um serviço público estratégico, direcionando o entretenimento e as apostas para causas sociais de alta relevância. A gestão da loteria poderá ser feita diretamente pelo poder público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, garantindo eficiência e segurança na operação.
O Jogo do Bem: Onde a Arrecadação Será Aplicada
O grande diferencial da LOTO SERRANO reside em sua finalidade. A cada bilhete comprado ou aposta realizada, os cidadãos estarão, de fato, contribuindo para o progresso da cidade. A lei determina que a arrecadação obtida será revertida diretamente para o financiamento de projetos e o custeio de ações essenciais em diversas áreas, como:
- Assistência e Desenvolvimento Social: Apoio a programas que atendem às famílias mais vulneráveis.
- Cultura e Esporte: Fomento a atividades que promovem a inclusão e o bem-estar comunitário.
- Educação e Direitos Humanos: Aporte de recursos para a melhoria de escolas e a defesa dos direitos da cidadania.
- Saúde e Segurança Pública: Investimento em infraestrutura e serviços cruciais para a qualidade de vida.
- Turismo: Financiamento de ações para promover o potencial turístico da região.
Além disso, a lei estabelece uma regra de impacto imediato na luta contra a pobreza: todos os prêmios que não forem resgatados pelos ganhadores em um prazo de 90 dias serão integralmente revertidos para o Fundo Municipal de Combate à Pobreza. Isso assegura que cada centavo não reclamado se transforme em um auxílio direto para quem mais precisa.
Benefícios Fiscais para Doações
Com uma visão abrangente de responsabilidade social, a nova lei também oferece incentivos fiscais para empresas e cidadãos. Companhias que optam pelo regime de Lucro Real e pessoas físicas que preenchem a declaração completa do Imposto de Renda poderão deduzir de seu imposto devido as doações realizadas ao Fundo Municipal de Combate à Pobreza:
- Empresas: Poderão doar até 1% do imposto devido à União diretamente ao Fundo Municipal, deduzindo o valor na Receita Federal.
- Pessoas Físicas: Poderão destinar até 6% do imposto devido em suas declarações anuais para o mesmo fundo.
Esse mecanismo busca aproximar a sociedade civil e o setor privado do financiamento das políticas públicas, ampliando a rede de apoio social do município.
Transparência e Segurança
Para garantir a credibilidade da LOTO SERRANO, a legislação exige que a Prefeitura adote sistemas de segurança contra fraudes e adulterações de bilhetes. Para isso, são necessárias estruturas técnicas, um sistema de controle, auditoria independente e um aparato jurídico robusto.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável pela gestão administrativa, e a regulamentação completa do serviço deverá ser feita em até 120 dias, por meio de um decreto executivo.
Especialistas destacam que a eficiência da loteria dependerá da gestão transparente, do cumprimento das normas de segurança e do equilíbrio entre entretenimento e responsabilidade social. Com a medida, a prefeitura busca não apenas movimentar a economia local, mas também garantir novos investimentos em políticas sociais e alternativas de financiamento que independam apenas dos repasses estaduais e federais.
Serrano do Maranhão se junta a outros municípios brasileiros que já avançam na criação de loterias próprias, transformando jogos e apostas em instrumentos de desenvolvimento social.
