Quanto maior o desconto, mais rápido o dinheiro chega às mãos do cidadão:
Serrano do Maranhão, MA — Uma nova era na gestão financeira pública começou em Serrano do Maranhão. Em um movimento estratégico para resolver dívidas judiciais de forma ágil e transparente, a Prefeita Valdine de Castro Cunha sancionou a Lei Nº 355, de 30 de agosto de 2023, que autoriza o município a realizar acordos diretos com credores de precatórios. A medida representa um alívio financeiro para a cidade e, principalmente, uma oportunidade histórica para quem aguarda por anos a quitação de valores devidos.
A nova legislação permite que o município negocie diretamente com os titulares de precatórios, oferecendo um sistema de descontos progressivos em troca de pagamentos mais rápidos. O objetivo é eliminar a longa espera e a burocracia, garantindo que os cidadãos recebam o que lhes é de direito em um prazo significativamente menor.
Descontos de até 40% em Pagamentos Acelerados
A prefeitura de Serrano mostra que não está brincando em negociar dívidas, e veja as estratégias. O coração da nova lei é a sua tabela de descontos, desenhada para beneficiar o credor que optar pela antecipação do pagamento. Quanto maior o desconto, mais rápido o dinheiro chega às mãos do cidadão:
- 40% de desconto: Para quem opta por receber o valor total em uma única parcela. A quitação é imediata.
- 30% de desconto: O pagamento pode ser dividido em três parcelas.
- 20% de desconto: O valor é quitado em seis parcelas.
- 10% de desconto: A dívida é paga em doze parcelas.
Para quem não desejar nenhum desconto, a lei assegura o pagamento do valor integral em 24 parcelas, preservando o montante total da dívida. Esta abordagem flexível coloca o poder de escolha nas mãos do credor, permitindo que cada um avalie sua necessidade de liquidez.
Processo Simples e Transparente
A formalização dos acordos será conduzida pela Procuradoria-Geral do Município, com a posterior homologação pelo juízo de conciliação do Tribunal de Justiça. Este modelo garante a validade legal e a segurança do processo para ambas as partes.
Além disso, a lei estabelece que, em casos onde os recursos disponíveis não sejam suficientes para todos os interessados, a prioridade de pagamento será dada aos credores com os precatórios mais antigos, seguindo a ordem cronológica de inscrição.
A Lei nº 355/2023 é um marco para Serrano do Maranhão, demonstrando um compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e, acima de tudo, com o respeito aos direitos dos cidadãos. Para os detentores de precatórios, a hora de agir é agora. A transparência e as opções de negociação representam um caminho claro para a solução de pendências financeiras de longa data.
