O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou, na quarta-feira (22), a confirmação de uma decisão do conselheiro Marcelo Tavares, que determinou a suspensão de todos os pagamentos das prefeituras de Araioses e São Bernardo à empresa Mais Saúde. Essa decisão veio em resposta a uma representação com pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC).
Com essa medida, todos os pagamentos e atos relativos aos contratos firmados entre as prefeituras e a empresa ficam suspensos até que uma fiscalização pela equipe técnica do TCE-MA seja realizada ou haja um julgamento sobre o mérito do caso.
A iniciativa do MPC se baseia em uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Maranhão, que, em uma apelação criminal, reconheceu a empresa Mais Saúde como parte de uma organização criminosa. Esse veredicto resultou no bloqueio de bens da empresa, sua interdição e a suspensão de suas atividades econômicas, além do bloqueio de suas contas bancárias. De acordo com o MPC, essa situação impossibilita o cumprimento das obrigações contratuais da empresa.
Ademais, a medida exige que os gestores das prefeituras forneçam informações atualizadas sobre todos os contratos em vigor com a empresa e adotem as medidas necessárias para atender a decisão dentro de um prazo de dez dias a partir da sua publicação.
Além disso, o TCE-MA decidiu abrir um processo de fiscalização nas prefeituras de Araioses e São Bernardo, com o propósito de investigar diversos aspectos contratuais, como a entrega efetiva dos produtos adquiridos, a regularidade dos procedimentos de liquidação e pagamento, bem como a possível ocorrência de superfaturamento ou outras irregularidades.
