A Justiça no Maranhão dará início aos seus trabalhos em 2026 na próxima semana, começando no dia 20, quando os prazos e procedimentos de todos os processos voltarão a vigorar em todas as esferas do Poder Judiciário. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá analisar quatro ações que estão programadas para serem julgadas neste primeiro semestre. Dentre elas, três estão relacionadas a pedidos de cassação de prefeitos eleitos em 2024, enquanto uma diz respeito à fraude na cota de gênero em São Luís.
Os casos em questão incluem os prefeitos de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto, todos atualmente subjudice.
No município de Pio XII, Aurélio da Farmácia (PL) enfrenta uma determinação de cassação do seu mandato, proveniente de uma decisão de primeira instância, por abuso de poder político e econômico. Ele interpôs um recurso ao TRE e está à espera do julgamento da sua apelação.
Wallas Rocha (Republicanos), que foi reeleito em São Benedito do Rio Preto, também está sob a mesma acusação. Ele e sua vice, Débora Heilmann (PSB), tiveram seus mandatos cassados em primeira instância no ano de 2025, mas permanecem no cargo enquanto aguardam a decisão da Corte Eleitoral do Maranhão.
O caso do prefeito Alex Almeida (PP) de Lago Verde é o mais complicado. Ele teve suas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas e sua candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. Contudo, ele conseguiu concorrer à reeleição através de uma liminar. Seu registro foi inicialmente aprovado pelo TRE, mas ao ser revisado pelo TSE, um novo julgamento foi requerido. O julgamento, que começou em 2025, foi suspenso após um pedido de vista pelo juiz Rodrigo Maia.
Paralelamente, existe um recurso no TRE contra o Podemos, que é acusado de fraudar a cota de gênero nas eleições para o cargo de vereador em 2024. Na primeira instância, o partido foi considerado inocente das acusações e o recurso está atualmente em análise no TRE, onde já possui um parecer do Ministério Público recomendando a improcedência.
Finalmente, os processos envolvendo o PSC e o Podemos, que são acusados de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022 para a disputa de deputado estadual, ainda aguardam o desfecho. Três anos se passaram e esses casos ainda não foram integralmente julgados.
