Por unanimidade, Corte Eleitoral rejeitou impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e deferiu o registro do candidato do MDB
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Vinícius Ferro (MDB) para deputado federal nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 3 e 4 de setembro.
O julgamento analisou uma impugnação apresentada inicialmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia apontado uma pendência relacionada à documentação criminal apresentada pelo candidato no processo de registro.
Pendência documental foi solucionada
Segundo o processo, a impugnação estava relacionada à ausência, na documentação inicialmente apresentada, de uma certidão criminal considerada válida da Justiça Estadual de primeiro grau.
Durante a tramitação, entretanto, Vinícius Ferro apresentou nova documentação, incluindo uma certidão criminal com resultado “nada consta”, além de certidões referentes a processo mencionado nos documentos.
A Secretaria Judiciária do TRE-MA certificou o cumprimento da diligência e o atendimento dos demais requisitos necessários para o registro.
Após a apresentação dos novos documentos, o próprio Ministério Público Eleitoral reconheceu que a pendência havia sido solucionada e passou a defender a rejeição da impugnação e o deferimento do registro da candidatura.
Relatora não identificou causa de inelegibilidade
A relatora do processo, juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, concluiu que não havia nos autos condenação capaz de provocar a suspensão dos direitos políticos ou tornar Vinícius Ferro inelegível.
A magistrada também considerou que a legislação eleitoral permite a apresentação de documentos durante a tramitação do pedido de registro, enquanto não encerrada a análise pela instância ordinária.
Com esse entendimento, o TRE-MA julgou improcedente a impugnação e deferiu o registro da candidatura.
Candidato está autorizado a disputar vaga na Câmara Federal
Com a decisão, Vinícius Ferro está com o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral para disputar uma das vagas do Maranhão na Câmara dos Deputados, pelo MDB, utilizando o número 1533.
A decisão também encerra, no âmbito analisado pelo TRE-MA, o questionamento que havia sido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral em relação à documentação do candidato.
O deferimento do registro ocorre em um momento de intensificação da agenda eleitoral de Vinícius Ferro pelo interior do Maranhão, onde o candidato vem participando de reuniões, caminhadas, carreatas e encontros políticos em diferentes municípios.
A decisão judicial, portanto, representa um marco formal para a candidatura, enquanto a campanha entra em uma fase de maior mobilização política em diversas regiões do estado.
