A Justiça no Maranhão dará início aos seus trabalhos em 2026 na próxima semana, com a reabertura dos prazos e trâmites de todos os processos nas diferentes instâncias do Poder Judiciário a partir do dia 20. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se preparará para apreciar quatro ações que podem ser julgadas já neste primeiro semestre. Dentre essas, três estão ligadas a pedidos de cassação de prefeitos eleitos em 2024, enquanto uma aborda a questão de fraude na cota de gênero em São Luís.
As solicitações de cassação de prefeitos no TRE incluem os casos de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto, onde, em todos, os prefeitos eleitos estão atualmente subjudice.
No município de Pio XII, Aurélio da Farmácia (PL) enfrenta uma determinação de cassação de seu mandato, resultado de uma decisão de primeira instância, acusado de abuso de poder político e econômico. Ele já recorreu ao TRE e aguarda o julgamento do seu recurso.
Um outro caso semelhante envolve Wallas Rocha (Republicanos), que foi reeleito para a prefeitura de São Benedito do Rio Preto. Ele e sua vice, Débora Heilmann (PSB), tiveram seus mandatos cassados em primeira instância no ano de 2025, mas permanecem nos cargos enquanto aguardam uma nova decisão da Corte Eleitoral do Maranhão.
O caso de Alex Almeida (PP), prefeito de Lago Verde, é o mais complexo entre os três. Ele teve suas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sua candidatura foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. No entanto, por meio de uma liminar, ele foi autorizado a concorrer à reeleição.
Embora o registro de sua candidatura tenha sido inicialmente aprovado pelo TRE, ao chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão foi para que um novo julgamento fosse realizado. O julgamento começou em 2025, mas foi suspenso a pedido do juiz Rodrigo Maia.
Adicionalmente, também há um recurso no TRE contra o Podemos, que enfrenta acusações de fraude na cota de gênero nas eleições de 2024 para o cargo de vereador.
Na primeira instância, o Podemos foi considerado inocente dessas acusações. O recurso foi enviado ao TRE em 2025 e já recebeu um parecer do Ministério Público Eleitoral sugerindo a improcedência do pedido de mudança da decisão inicial.
Por fim, ainda se aguarda o desfecho dos processos que envolvem o PSC e o Podemos, acusados de cometer fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 para a disputa de deputado estadual. Três anos se passaram e esses casos ainda não foram totalmente julgados. (Imirante)
