Tribunal de Contas do Maranhão realiza treinamento sobre vínculos de trabalho no serviço público.

SÃO LUÍS (TCE-MA) — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) promoveu, nesta segunda-feira (15), um treinamento voltado ao combate ao acúmulo irregular de cargos públicos. O evento ocorreu no auditório da sede do Tribunal, em São Luís, reunindo 280 participantes, entre prefeitos, secretários estaduais e municipais, presidentes de câmaras e servidores responsáveis pela gestão de pessoal.

O treinamento teve como foco o Painel de Vínculos, ferramenta que integra o Módulo Folha de Pagamentos. A tecnologia permite que gestores públicos identifiquem e acompanhem possíveis irregularidades na nomeação de servidores, além de controlar os vínculos e os recursos gastos com a folha de pagamento.

Capacitação e legalidade na gestão pública

A capacitação foi conduzida pelo auditor de controle externo do TCE, Fábio Rezende de Melo, que destacou a importância de uma gestão eficiente e dentro da legalidade, sobretudo em tempos de restrição orçamentária.

Durante a explanação, foi apresentada também a Portaria nº 360, que normatiza as medidas que devem ser observadas pelos gestores no uso do Painel de Vínculos. O documento está disponível para consulta no site oficial do Tribunal (www.tce.ma.gov.br).

Integração institucional no combate às irregularidades

Segundo Fábio Rezende, o combate ao acúmulo ilegal de cargos no serviço público ocorre em diversas etapas e com a participação de instituições parceiras, como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC).

Entre as ações que sustentam essa iniciativa estão o Censo dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Cesma), a implementação do Módulo Folha de Pagamentos, parcerias com o MPE, capacitação do corpo técnico do Tribunal e a utilização do Painel de Vínculos.

Interiorização do treinamento

O TCE informou ainda que a capacitação será levada para outros municípios maranhenses, como Caxias, Imperatriz e Santa Inês, ampliando o acesso às informações e garantindo que gestores de todo o estado possam cumprir as normas e identificar situações de acúmulo indevido de cargos.