O município de Governador Edison Lobão, no Maranhão, passou oficialmente a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão, após mais de uma década de tramitação envolvendo Justiça Federal, Assembleia Legislativa, plebiscito popular e Justiça Eleitoral.
A mudança teve origem em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2013, que questionou a denominação do município em razão da homenagem ao político Edison Lobão, então ainda vivo.
Naquele mesmo ano, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma proposta para alteração do nome.
População aprovou mudança nas urnas
A realização do plebiscito foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão em 2018, mas a consulta popular só ocorreu em 6 de outubro de 2024, juntamente com o primeiro turno das eleições municipais.
A maioria dos eleitores aprovou a mudança. O “sim” recebeu 11.075 votos, correspondentes a 83,87% dos votos válidos.
Após a votação, o resultado passou pelos procedimentos de homologação da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) homologou, em março de 2025, os documentos relativos à consulta popular e encaminhou o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posteriormente, o TSE confirmou a alteração do nome do município, atendendo ao pedido encaminhado pela Justiça Eleitoral maranhense.
Mudança foi oficializada por lei estadual
Com o cumprimento das etapas judiciais e eleitorais, o processo avançou para a legislação estadual.
Em 29 de julho de 2026, o governador Carlos Brandão sancionou a Lei Estadual nº 12.965, oficializando a nova denominação: Ribeirãozinho do Maranhão.
A partir da entrada em vigor da legislação, órgãos públicos e a administração municipal passaram a adotar gradualmente o novo nome em documentos oficiais, contratos, expedientes, materiais gráficos, prédios públicos e demais elementos de comunicação institucional.
Uma mudança construída ao longo de 13 anos
A transformação de Governador Edison Lobão em Ribeirãozinho do Maranhão representa o encerramento de um processo iniciado em 2013 e que percorreu diferentes instâncias do Poder Judiciário e do Legislativo.
Entre a primeira iniciativa pela mudança e a sanção da lei estadual, foram realizadas etapas judiciais, legislativas e uma consulta direta à população, que aprovou nas urnas a nova denominação do município.
