O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, na última terça-feira (4), a lista de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. O documento foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e servirá como um dos instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral na análise dos registros de candidatura para as Eleições Gerais de 2026.
Segundo o TCU, a relação reúne mais de 6,1 mil responsáveis com decisões definitivas, ou seja, casos em que não cabem mais recursos no âmbito da Corte de Contas. O número representa uma redução de cerca de 3% em comparação com a lista apresentada nas eleições municipais de 2024.
A maior parte dos registros é composta por ex-prefeitos e ex-vereadores de pequenos municípios, concentrados principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste. Entre os nomes incluídos, 266 são considerados pessoas politicamente expostas, sendo 135 vereadores, 114 prefeitos, seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador, incluindo suplente.
Apesar da divulgação da lista, o TSE esclarece que a inclusão de um nome não significa inelegibilidade automática. Cada situação será analisada individualmente pela Justiça Eleitoral, que verificará se as irregularidades se enquadram nas hipóteses previstas pela legislação eleitoral, especialmente pela Lei da Ficha Limpa.
Durante a cerimônia de entrega, o presidente do TSE destacou que a cooperação entre os órgãos fortalece a transparência e a credibilidade do processo eleitoral brasileiro.
Já o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a relação é resultado de um trabalho técnico, realizado com base no devido processo legal e no direito à ampla defesa, reforçando o compromisso das instituições com a integridade das eleições.
A lista foi elaborada a partir do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e permanecerá atualizada diariamente até 18 de dezembro de 2026, data-limite para a diplomação dos candidatos eleitos. A consulta pública poderá ser feita no portal do Tribunal de Contas da União, permitindo que cidadãos, partidos políticos e demais interessados acompanhem a situação dos gestores e emitam certidões para fins eleitorais.
A divulgação do cadastro representa mais uma etapa do calendário eleitoral de 2026 e reforça os mecanismos de fiscalização e controle utilizados para garantir maior segurança jurídica na análise das candidaturas em todo o país.
