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  • Apicum-Açu, Cedral, Central do Maranhão e Serrano do Maranhão entre as 101 prefeituras apontas pelo TCE por falta de transparência no Maranhão

    Publicidade Victor Farma e Auto Posto Piedade

    Postado Por: Claudio Mendes
    Datada da Publicação: 24 de janeiro de 2019
    Fonte: Redação Com Informações do Atual 7

    Maioria esmagadora dos gestores tem deixado de divulgar informações em tempo real sobre receitas e despesas dos municípios.

    Posto Guará
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    Foto Reprodução
    Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.






    Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.






    Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.



    De acordo com a avaliação do tribunal de contas, um dos prefeitos que terminou o ano de 2018 e ainda permanece em 2019 descumprindo as regras de transparência é o do município de Estreito, o Cicin (MDB). No início do ano passado, o TCE já o apontava na mesma marginalidade.

    Outros gestores, principalmente aqueles que são alvos de investigação no âmbito do próprio Tribunal de Contas do Estado por suspeitas de malversação e desvio de dinheiro público, também foram classificados como descumpridores da Lei da Transparência, como os prefeitos de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB); Barreirinhas, Albérico Filho (MDB); Pinheiro, Luciano Genésio (PP); Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP); Carolina, Erivelton Neves (SD); Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC); Paço do Luminar, Domingos Dutra (PCdoB); Viana; Magrado Barros (PSDB); e Axixá, Sônia Campos (PDT).
    Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:

    1. Açailândia
    2. Alcântara
    3. Aldeias Altas
    4. Altamira do Maranhão
    5. Alto Alegre do Pindaré
    6. Amapá do Maranhão
    7. Anajatuba
    8. Apicum-Açu
    9. Araioses
    10. Axixá
    11. Bacabal
    12. Bacurituba
    13. Barreirinhas
    14. Bela Vista do Maranhão
    15. Benedito Leite
    16. Bequimão
    17. Bom Jesus das Selvas
    18. Brejo de Areia
    19. Buriti Bravo
    20. Cajapió
    21. Cândido Mendes
    22. Cantanhede
    23. Capinzal do Norte
    24. Carolina
    25. Cedral
    26. Central do Maranhão
    27. Cidelândia
    28. Colinas
    29. Davinópolis
    30. Dom Pedro
    31. Duque Bacelar
    32. Estreito
    33. Formosa da Serra Negra
    34. Fortuna
    35. Godofredo Viana
    36. Governador Archer
    37. Governador Luiz Rocha
    38. Governador Newton Bello
    39. Governador Nunes Freire
    40. Graça Aranha
    41. Grajaú
    42. Imperatriz
    43. Itapecuru Mirim
    44. Jatobá
    45. Jenipapo dos Vieiras
    46. Joselândia
    47. Junco do Maranhão
    48. Lago Verde
    49. Lagoa do Mato
    50. Lajeado Novo
    51. Luís Domingues
    52. Magalhães de Almeida
    53. Matões
    54. Matões do Norte
    55. Milagres do Maranhão
    56. Miranda do Norte
    57. Montes Altos
    58. Nova Colinas
    59. Paço do Lumiar
    60. Palmeirândia
    61. Parnarama
    62. Passagem Franca
    63. Pastos Bons
    64. Paulino Neves
    65. Pedreiras
    66. Penalva
    67. Peri Mirim
    68. Pindaré-Mirim
    69. Pinheiro
    70. Pio XII
    71. Pirapemas
    72. Poção de Pedras
    73. Presidente Sarney
    74. Primeira Cruz
    75. Raposa
    76. Rosário
    77. Sambaíba
    78. Santa Filomena do Maranhão
    79. Santa Inês
    80. Santa Quitéria do Maranhão
    81. Santa Rita
    82. Santana do Maranhão
    83. Santo Amaro do Maranhão
    84. Santo Antônio dos Lopes
    85. São Bento
    86. São Domingos do Maranhão
    87. São Francisco do Maranhão
    88. São João do Carú
    89. São João do Sóter
    90. São João dos Patos
    91. São Luís Gonzaga do Maranhão
    92. São Raimundo das Mangabeiras
    93. São Vicente Ferrer
    94. Serrano do Maranhão
    95. Tasso Fragoso
    96. Timbiras
    97. Tufilândia
    98. Tutoia
    99. Viana
    100. Vila Nova dos Martírios
    101. Vitória do Mearim




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