Os prefeitos que não cumprem as normas podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e de firmar convênios com os governos Estadual e Federal, até que regularizem a situação.
MARANHÃO – Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que 101 prefeituras maranhenses descumprem a Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. Entre os municípios listados estão Apicum-Açu, Cedral, Central do Maranhão e Serrano do Maranhão, localizados na região do Litoral Ocidental Maranhense.
Segundo a Corte de Contas, a maioria dos gestores deixou de disponibilizar informações em tempo real sobre receitas e despesas das administrações municipais. Em alguns casos, sequer existe um Portal da Transparência ativo.
Risco de sanções
De acordo com a legislação, os prefeitos que não cumprem as normas podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e de firmar convênios com os governos Estadual e Federal, até que regularizem a situação. Além disso, podem responder por improbidade administrativa, o que pode levar à perda do mandato.
ULTRAGAZ CURURUPU
Prefeituras reincidentes
Entre os casos destacados pelo TCE, está o do município de Estreito, administrado por Cicin (MDB), que já havia sido apontado em 2018 e seguiu descumprindo a legislação em 2019. Outros prefeitos investigados por suspeitas de malversação de recursos públicos também figuram na lista, como os gestores de Pinheiro, Barreirinhas, Anajatuba, Paço do Lumiar, Viana, Cândido Mendes, Carolina, Dom Pedro e Axixá.
Municípios sem transparência
A lista completa de descumpridores divulgada pelo TCE inclui desde grandes cidades como Imperatriz e Bacabal, até municípios de pequeno porte como Junco do Maranhão, Pirapemas e São Vicente Ferrer.
Na região do Litoral Ocidental, aparecem:
Apicum-Açu
Cedral
Central do Maranhão
Serrano do Maranhão
Exigência da sociedade
Para o TCE, a ausência de transparência compromete o controle social e o direito do cidadão de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Especialistas alertam que a participação popular e a pressão por mais clareza nas contas municipais são fundamentais para reduzir práticas de corrupção e má gestão. O TCE já o apontava na mesma marginalidade.
Sinspumuc
Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:
MARANHÃO – Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que 101 prefeituras maranhenses descumprem a Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. Entre os municípios listados estão Apicum-Açu, Cedral, Central do Maranhão e Serrano do Maranhão, localizados na região do Litoral Ocidental Maranhense.
