Os municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão, Bacuri , Apicum-Açu, Mirinzal, Porto Rico, Guimarães, Cedral e Central, receberam alguns milhões de reais, os valores aqui detalhados já são líquidos, ou seja, já descontado todos os encargos. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. Ao todo a região já recebeu entre primeiro de dezembro de 2019 e 31 de janeiro de 2020, o montante de R$ 69.035.218,63 (Sessenta e nove milhões, trinta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e três centavos). Como mencionamos todos os valor creditados aos municípios já é líquido, descontado todos os encargos.
Confira os valores de cada município
Entre primeiro de dezembro de 2019, e 31 de janeiro de 2020, os municípios receberam já descontado todos os encargos a bagatela de R$ 69.035.218,63 (Sessenta e nove milhões, trinta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e três centavos). São somente os valores repassados pela União, diretamente para as contas dos municípios, não está incluso nesse valor os repasses de convênios por exemplo, bem como os valores oriundos das receitas próprias dos municípios. Já o município de
O município de Cururupu recebeu – R$ 13.314.145,20 (Treze milhões, trezentos e quatorze mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos).
O município de Apicum-Açu recebeu – R$ 10.399.252,28 (Dez milhões, trezentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos).
O município de Bacuri recebeu – R$ 10.076.956,43 (Dez milhões, setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais, e quarenta e três centavos).
O município de Mirinzal recebeu – R$ 7.788.062,23 (Sete milhões, setecentos e oitenta e oito mil, sessenta e dois reais e vinte e três centavos)
O município de Serrano do Maranhão recebeu – R$ 6.233.340,13 (Seis milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta reais, e treze centavos).
O município de Guimarães recebeu – R$ 6.093.735,18 (Seis milhões, noventa e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos).
O município de Cedral recebeu – R$ 5.524.632,09 (Cinco milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos).
O município de Central do Maranhão recebeu – R$ 5.131.860,55 (Cinco milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos)
O município de Porto Rico recebeu – R$ 4.473.234,54 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socio-econômico entre Estados e Municípios.
O Tesouro Nacional, efetuou as transferências de recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Os municípios do Litoral Maranhense, receberam os valores totalizados exatos
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
