A Câmara de Vereadores de Cururupu publicou na última terça-feira (16) o Decreto 004/2019, que estabelece regras de funcionamento da Casa durante a Semana Santa, incluindo serviço interno e ponto facultativo para os servidores.
Detalhes do Decreto
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Artigo 1º: Estabelece Serviço Interno na Câmara nos dias 16 e 17 de abril de 2019. O decreto não especifica que tipo de atividades serão realizadas nem quais servidores ou parlamentares estarão à frente dessas funções.
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Artigo 2º: Declara Ponto Facultativo a todos os servidores da Câmara no dia 18 de abril de 2019.
Segundo alguns parlamentares, a proposta de não realizar sessões nos dias 16 e 17 foi discutida e aprovada pela maioria, justificando a publicação do decreto para regulamentar o funcionamento da Casa durante o período da Semana Santa.
O decreto também considera o feriado da Sexta-Feira Santa, que será comemorado em 19 de abril, como referência para a definição do ponto facultativo e serviço interno.
