A Comarca de Cururupu prossegue realizando audiências pelo sistema de webconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, nos processos judiciais da unidade. Nesta quarta-feira, 20, o juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca, realizou 19 audiências em ações que tramitam pelo rito do Juizado Especial Cível.
O magistrado explica que durante o Plantão Extraordinário adotado pelo Poder Judiciário como medida preventiva ao coronavírus, a comarca tem trabalhado para manter o andamento processual e julgamento das ações, realizando não apenas atos ordinatórios, mas audiências cíveis e criminais; de Família, e do Juizado Especial, dentre outros. “Temos trabalhado para otimizar o fluxo, alinhando as audiências do dia por partes, por exemplo, nessa quarta conseguimos a participação dos representantes do Bradesco em audiências relacionadas a 19 processos em que o banco é demandando”, explica Douglas da Guia.
Para o juiz, a tecnologia tem revolucionado o modo como o Poder Judiciário e os integrantes do sistema de Justiça desenvolvem suas ações, e que certamente, mesmo após o período de teletrabalho extraordinário ocasionado pela pandemia Covid-19, continuará auxiliando o aprimoramento da Justiça. “Penso que o judiciário caminha neste sentido da inovação, criatividade e cooperação com os atores do processo. Agradeço o empenho dos servidores, das partes e dos advogados na concretização desses objetivos”, finaliza.
A advogada Carla Said, representante do Banco Bradesco nas audiências, avalia de forma positiva as audiências por videoconferência, principalmente nesse período de pandemia, em que as partes estão impossibilitadas do comparecimento físico ao ato judicial. “Certamente agiliza o andamento dos processos, e sem dúvidas é um canal que merece ser aprimorado, cada vez mais, com o objetivo de estreitar o laço entre o Judiciário e a população”, pontuou.
Para Alluany Figueiredo Penha, advogada militante na Comarca de Cururupu, é importante que o Judiciário, como já tem feito, realize audiências por videoconferência nos processos em que é possível tal modalidade, com objetivo de garantir a celeridade processual e eficácia no acesso à Justiça”, avaliou.
A Portaria GP n.º 814/2019 do Tribunal de Justiça do Maranhão Disciplina a utilização dos serviços de videoconferência no Judiciário e dá outras providências. Segundo o artigo 3º, as unidades judiciais requisitantes do serviço de videoconferência deverão observar o disposto na Resolução nº 105/CNJ, na Resolução nº 61/2016 – TJMA e na Portaria nº 58, de 23/9/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como outras normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Maranhão. O Provimento CGJ n.º 22/2020, regulamenta a realização de audiências por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Pela regulamentação, compete às unidades requisitantes do serviço de videoconferência a operação das salas e equipamentos de videoconferência, bem como o uso dos softwares destinados a essa finalidade. “As unidades requisitantes do serviço de videoconferência são responsáveis pelo agendamento das videoconferências, audiências, oitivas de testemunhas e outros atos de instrução junto às unidades prisionais/administrativas, testemunhas e demais participantes, cabendo-lhes observar as normas legais que disciplinam o assunto”, frisa o parágrafo 2º do artigo 3º da Portaria 814.
O agendamento da videoconferência, quando necessário, será realizado diretamente no Portal de Videoconferência do Judiciário, pela unidade requisitante, e nos casos de videoconferências com unidades prisionais, caberá aos usuários representantes das unidades prisionais, habilitados no Portal da Videoconferência, a confirmação do agendamento.
PRODUTIVIDADE – A tabela de produtividade semanal de magistrados e servidores durante o período da pandemia em todo o Maranhão, resultado divulgado na última segunda-feira, dia 18, aponta que a Justiça de 1º Grau já ultrapassou a marca de 1,65 milhão de atos processuais realizados.
Nas oito primeiras semanas de isolamento social, foram contabilizadas 48.364 sentenças; 47.731 decisões; 113.026 despachos proferidos pelos magistrados, e 1,44 milhão de atos processuais realizados pelos servidores da Justiça.
