A Secretaria Municipal de Educação de Cururupu comunicou oficialmente, nesta terça-feira (16), a demissão imediata de todos os servidores contratados temporariamente, em cumprimento à decisão judicial decorrente da Ação Civil Pública nº 0800738-67.2025.8.10.0084, movida pelo Ministério Público Estadual. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira, 17 de julho de 2025.
A ação teve origem em uma denúncia formal sobre a contratação irregular de servidores sem concurso público. A Justiça determinou a exoneração dos temporários, com exceção dos profissionais contratados para a função de vigia, por se tratar de um serviço essencial à segurança do patrimônio público das escolas.
A pergunta que ecoa nas ruas de Cururupu é direta: quem é o responsável por essa demissão em massa que afeta centenas de famílias?
É o secretário de educação João Carlos Braga? Não diretamente. O secretário apenas executa uma ordem judicial.
É o prefeito Aldo Lopes? Também não é o autor da decisão, mas sua gestão, como a de outras anteriores, é responsável pela manutenção de contratações temporárias sem concurso prática questionável que se arrastava há anos.
É o Ministério Público? Não. O MP tem o dever de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos e apenas cumpriu sua função constitucional diante da irregularidade.
É a Câmara de Vereadores? Essa, sim, carrega parte da responsabilidade. Faltou fiscalização, legislação e pressão para realização de concursos públicos que evitassem essa crise.
Ou é quem denunciou? Também não. Denunciar ilegalidades é um direito e um dever do cidadão. A raiz do problema está na omissão prolongada e na ausência de planejamento administrativo.
Impacto social e econômico
A decisão chega como um baque para a comunidade escolar, afetando não apenas os profissionais dispensados, mas também o funcionamento das unidades educacionais. Professores, auxiliares, monitores e outros servidores serão desligados de forma abrupta, comprometendo a continuidade de projetos pedagógicos e o atendimento aos estudantes.
Apesar disso, a Secretaria garantiu que todos os servidores receberão pelos dias efetivamente trabalhados, e as escolas deverão orientar os profissionais sobre a decisão.
A crise expõe a urgência de políticas públicas sérias na área de recursos humanos, com foco em concurso público, planejamento e legalidade. O caso deve servir de alerta para gestores e parlamentares sobre a necessidade de revisar o modelo de contratação e garantir estabilidade para quem atua na base do sistema educacional.
A demissão em massa é resultado de um modelo insustentável de contratações temporárias, alimentado por sucessivas gestões e ignorado por muitos vereadores. A culpa não é de quem denuncia, mas de quem se omite diante da ilegalidade. Que este episódio traga reflexão e ação concreta para um futuro mais justo e profissional no serviço público de Cururupu.
