Desta vez falhou a tentativa do prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha (PV), de conseguir suspender, durante o plantão judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento investigatório criminal do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) que apura seu suposto envolvendo em fraude em convênios e processos licitatórios do município, no valor de R$ 6,9 milhões.
Em decisão proferida no último domingo 31, o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho discordou da argumentação da defesa, que tentou prosperar em liminar em habeas corpus sob a alegação de tratar-se de caso de caráter de urgência, e determinou a remessa dos autos à distribuição.
“Desse modo, resta claro que o caso versado nos presentes autos subsume-se, na realidade, ao § 2º do aludido art. 19 do RITJ/MA, a dispor que ‘Verificado não se tratar de matéria do plantão, o desembargador plantonista determinará a remessa do pedido à distribuição’”, despachou.
Sigiloso, o procedimento investigatório contra Cláudio Cunha foi instaurada pelo Gaeco desde 2015, referente a supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas de Apicum-Açu nos dois anos anteriores.
Também são alvos da mesma investigação, conforme mostrou o ATUAL7, a empresa Rádio Litoral Maranhense Ltda, mais conhecida no mercado como Mirante AM – São Luís, e dois de seus proprietários, o casal de empresários Fernando Sarney e Teresa Murad Sarney.
Diferentemente de Cláudio Cunha, porém, em um plantão judicial do TJ-MA em agosto do ano passado, eles conseguiram a concessão de uma liminar em habeas corpus, para suspender o depoimento que prestariam ao Gaeco, no bojo da investigação. A medida saiu das mãos do desembargador Ricardo Duailibe.
