Portaria publicada no Diário Oficial marca o início do processo que garantirá a contratação de novos servidores efetivos para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cururupu (SAAE).
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cururupu, publicou nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 002/2025, que institui oficialmente a Comissão Organizadora do Concurso Público da autarquia. O ato é assinado pelo administrador do SAAE, o engenheiro Eridelson Moura Tavares, e representa um importante avanço no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado do Maranhão.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a legalidade, moralidade, transparência e eficiência no serviço público, princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O concurso visa atender às demandas crescentes do SAAE e garantir um quadro técnico qualificado para atuar nas áreas de saneamento, manutenção e administração.
Comissão definida
A portaria designa os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público:
- Giselda de Fátima Reis Diniz, Agente Administrativo – Presidente.
- Natanilde Fonseca Mendes, Atendente de Serviços Médicos – Membro.
- Luís Sérgio Pinheiro da Costa, Agente Administrativo – Membro.
A comissão será responsável por coordenar todas as etapas do certame, desde o planejamento e fiscalização das provas até o julgamento de recursos e homologação do resultado final.
Transparência e controle
De acordo com a portaria, a comissão tem total autonomia para deliberar sobre o andamento do concurso, garantindo imparcialidade e lisura em todas as fases. Além disso, estabelece regras de impedimento e afastamento de membros em caso de vínculos familiares ou situações que possam gerar conflito de interesse, assegurando a idoneidade do processo seletivo.
Entre as atribuições da comissão estão:
- Fiscalizar a aplicação e correção das provas;
- Acompanhar o julgamento dos recursos;
- Velar pelo sigilo das provas;
- Referendar os editais e homologações do concurso público.
Compromisso com o futuro
O administrador Eridelson Moura Tavares destacou que o concurso público é uma etapa fundamental para fortalecer o quadro de servidores efetivos e oferecer melhor qualidade nos serviços prestados à população de Cururupu.
“Estamos cumprindo uma obrigação legal e, ao mesmo tempo, investindo na valorização dos profissionais que farão parte do futuro do SAAE. A transparência e a seriedade serão nossas marcas em todo o processo”, afirmou Tavares.
Com a portaria publicada, o próximo passo será a contratação da empresa responsável pela execução do certame, que deverá elaborar os editais, organizar as provas e garantir todas as etapas conforme a legislação vigente.
Avanço para o município
A publicação marca um momento histórico para o município de Cururupu, que vem consolidando políticas de gestão pública voltadas à eficiência administrativa e à meritocracia. O concurso do SAAE reforça o compromisso da atual administração com o fortalecimento das autarquias e o respeito aos princípios constitucionais.
A íntegra da portaria está disponível no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Cururupu, pelo site: https://transparencia.cururupu.ma.gov.br/diario.
