Cururupu (MA) – A Polícia Civil de Cururupu, em ação conjunta com a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, prendeu nesta sexta-feira (21/09), por volta das 18h30, Francisco Reis Brito Lucena, conhecido como Reis, proprietário das Lojas Eletrokita, acusado de estelionato e crimes contra as relações de consumo.
De acordo com as investigações, Reis teria lucrado cerca de R$ 1 milhão somente em Cururupu, aplicando golpes envolvendo consórcios de motocicletas em diversas cidades da Baixada Maranhense. Consumidores relatam que, após pagarem de sete a oito parcelas, a loja era fechada e o empresário desaparecia, deixando os clientes sem os veículos adquiridos.
Mais de 80 ações judiciais contra Reis tramitam atualmente no Fórum da Comarca de Cururupu, todas relacionadas a prejuízos causados a consumidores lesados. Surpreendentemente, o empresário não possui bens registrados em seu nome, dificultando a execução das dívidas.
Medidas judiciais e bloqueios
Para garantir o ressarcimento das vítimas, o juiz Douglas Lima da Guia determinou a suspensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação e o bloqueio dos cartões de crédito do empresário. Essas medidas visam assegurar a efetividade da Justiça diante da inexistência de bens penhoráveis em nome do acusado.
O magistrado destacou que, conforme o Novo Código de Processo Civil, são permitidas ações coercitivas para garantir o cumprimento das decisões judiciais e proteger o direito dos consumidores lesados.
“Muitos consumidores foram lesados, pagando parcelas e não recebendo os bens. Essas medidas são essenciais para garantir a restituição dos valores e a duração razoável dos processos”, afirmou o juiz.
Convocação aos consumidores
A Polícia Civil solicita que todas as pessoas que foram lesadas pelo esquema de consórcios das Lojas Eletrokita compareçam à Delegacia Regional de Pinheiro para prestar depoimentos e colaborar com as investigações.
