Tribunal identificou falhas na dispensa de licitação e ausência de estudos de impacto financeiro antes da contratação
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu multar em R$ 2 mil o ex-prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, após uma análise que considerou, em parte, procedente uma denúncia relacionada a irregularidades na contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek para a organização de um concurso público na cidade.
A denúncia levantou questões sobre a Dispensa de Licitação nº 001/2024/PMB, que estava vinculada ao processo administrativo número 030/2024, resultando na contratação direta do Instituto Juscelino Kubitschek sem o devido processo licitatório.
A análise feita pelo TCE revelou que o prefeito não atendeu à exigência de realizar estudos que comprovassem o impacto orçamentário e financeiro antes de proceder com a contratação, o que acendeu alarmes sobre a adequada gestão fiscal do município.
Diante das irregularidades constatadas, o Tribunal optou por aplicar a multa ao ex-gestor, que deverá ser quitada ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec) no prazo de 15 dias a contar da divulgação oficial da decisão.
