STF vê indícios de possíveis crimes e quer apuração sobre rito sigiloso usado para aprovar nome ligado ao governador Carlos Brandão.
Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que investigue a indicação de um aliado pessoal do governador Carlos Brandão (PSB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão, assinada nesta terça-feira (5), estabelece um prazo de 60 dias para a conclusão da apuração inicial.
Segundo reportagem da revista CartaCapital, a investigação foi motivada por uma ação que denuncia uso de rito sigiloso na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) para aprovar o nome do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, apontado como ligado diretamente ao chefe do Executivo estadual.
Rito sigiloso e suspeita de tráfico de influência
A denúncia aponta que o procedimento para aprovação do nome do indicado ao TCE-MA teria sido realizado sem transparência, com sessões internas e ausência de publicidade, o que dificultaria o controle social e parlamentar sobre a nomeação. Há ainda suspeitas de tráfico de influência e favorecimento pessoal.
Segundo Dino, “há indícios suficientes de irregularidades que demandam apuração policial” o que motivou o envio da documentação à PF para que sejam analisadas eventuais práticas criminosas no processo.
STF barra participação de advogada, mas não arquiva ação
No mesmo despacho, Flávio Dino indeferiu o pedido da advogada Clara Botelho Machado para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.780), ajuizada pelo partido Solidariedade. O ministro apontou falta de representatividade da postulante, mas destacou que os documentos por ela entregues foram relevantes o suficiente para justificar o envio à Polícia Federal.
O que está em jogo no TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado tem papel crucial no controle das finanças públicas e exerce forte influência sobre a governabilidade, especialmente em anos pré-eleitorais. A denúncia levanta preocupações sobre o uso político de cargos técnicos e o enfraquecimento da independência dos tribunais de controle.
Reação do Governo do Maranhão
A assessoria do governador Carlos Brandão ainda não emitiu nota oficial após a decisão. Entretanto, aliados afirmam que a nomeação seguiu todos os ritos legais e que não há nenhuma comprovação de irregularidade ou crime.
