Goleiro Bruno consegue progressão ao regime semiaberto após decisão da Justiça de Varginha

O goleiro Bruno Fernandes obteve nesta quinta-feira (18) o direito à progressão para o regime semiaberto. A decisão foi publicada pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha (MG).

A Justiça analisou o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que excluiu a falta grave imputada a Bruno, registrada quando ele foi flagrado na companhia de mulheres e utilizando celular durante horário em que deveria exercer trabalho externo.

De acordo com o juiz, com a exclusão da falta, Bruno “satisfaz as exigências subjetivas e objetivas para a concessão da progressão de regime” e já cumpriu o período necessário da pena imposta no regime fechado. Além disso, o magistrado destacou que a presunção é de que o reeducando se encontra apto à reinserção social, conforme atestado de conduta carcerária.

O goleiro agora passará por uma audiência de instrução para fixação das condições do semiaberto, e as autoridades locais serão notificadas para cumprimento do alvará de soltura.

Condições da progressão ao semiaberto

Entre as regras estabelecidas pelo juiz estão:

• Manter endereço atualizado perante o Juízo;

• Comparecer mensalmente em juízo até o dia 10 para prestar contas de suas atividades;

• Comprovar emprego em até 30 dias, apresentando CTPS ou documento equivalente, ou justificar impossibilidade;

  

• Em caso de não comprovação de trabalho, prestar serviços em obras públicas ou instituições conveniadas, pelo menos 1 hora/dia ou 7 horas/semana;

• Recolher-se em domicílio das 20h às 6h, inclusive domingos e feriados;

• Submeter-se à fiscalização da Polícia Militar e agentes penitenciários;

• Não se envolver em qualquer ilícito penal ou frequentar bares, boates ou locais criminógenos;

• Obter autorização judicial para ausentar-se da comarca.

Histórico criminal

Bruno foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio, sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, e ocultação de cadáver (pena esta extinta por prescrição). A soma das penas chegou a 20 anos e 9 meses de prisão.

Em 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do STF e voltou a jogar pelo Boa Esporte, mas teve a medida revogada posteriormente. Desde junho de 2018, cumpria pena trabalhando na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Varginha, até a cassação temporária do direito pelo descumprimento das normas do trabalho externo.