Segundo MPMA população convive com esgoto, lama e abandono
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Açailândia realize, no prazo de seis meses, obras emergenciais de recuperação de vias, saneamento básico e drenagem de águas pluviais nos bairros Juscelino Kubitschek e Nova Açailândia II.
A decisão, publicada em 27 de agosto de 2025, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de Ação Civil Pública ajuizada em abril de 2024 pelo promotor de justiça Fábio Santos Oliveira. O processo foi julgado pelo juiz Francisco Crisanto de Moura, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
Em caso de descumprimento, a prefeitura pagará multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
De acordo com o MPMA, moradores desses bairros enfrentam há anos esgoto a céu aberto, ruas esburacadas, entulhos, ausência de iluminação pública e falta de pavimentação.
Nos relatórios apresentados pela Promotoria, foram registradas as seguintes situações:
-
Bairro Juscelino Kubitschek: ausência de pavimentação na Avenida Angelim, necessidade de reposição de bloquetes, esgoto estourado e ruas tomadas por entulho;
Sinspumuc -
Bairro Nova Açailândia II: vias sem pavimentação, buracos, falhas graves na drenagem e condições precárias que afetam veículos e pedestres.
Esses problemas, segundo a ação, agravam os riscos para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, além de obrigar moradores a caminhar longas distâncias em meio ao lixo e esgoto.
Negligência do poder público
Mesmo após recomendações do MPMA desde 2022, a Prefeitura alegou falta de recursos e não tomou nenhuma providência efetiva.
O juiz ressaltou, na decisão, que as fotografias, vistorias e relatórios técnicos apresentados pelo Ministério Público comprovam a omissão do município em garantir condições mínimas de infraestrutura e dignidade à população.
Responsabilidade da gestão
Agora, a gestão municipal terá seis meses para cumprir a sentença e iniciar as obras. A condenação expõe a falta de planejamento e prioridade na aplicação dos recursos públicos, já que os problemas se arrastam há anos sem solução.
Para os moradores, a decisão representa uma esperança de mudança, mas a dúvida permanece: será que a prefeitura vai cumprir a ordem judicial ou continuar ignorando os bairros mais carentes da cidade?
Fonte: MPMA
