Falta de documento impede jovem de se matricular na rede municipal de ensino.
Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 9 de agosto, o registro gratuito do nascimento de um adolescente de 13 anos no município de Cururupu. A ausência da documentação está impedindo o jovem de se matricular na rede municipal de ensino.
Proferida pelo juiz Azarias Alencar, a decisão é resultado de solicitação feita, em 8 de agosto, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, após informações do Conselho Tutelar local e dos pais do adolescente. O Conselho informou que o adolescente não possuía documentos de identificação devido à falta de registro de nascimento.
A mãe do jovem disse que tem interesse em registrar seu filho e só não havia feito isto porque ele mora com o pai. Ela teria perdido os documentos em um incêndio.
Por sua vez, o pai informou que quando recebeu o rapaz para morar com ele, a mãe teria entregado o “teste do pezinho” para realizar o registro, mas perdeu o teste. Quando foi ao cartório, foi informado que deveria arcar com R$ 180, valor que ele não tinha condições de pagar.
“O adolescente não possui registro de nascimento, dando-lhe condição de extrema vulnerabilidade e impedindo-o de exercer seu direito constitucional à educação. À medida em que é impossibilitado de ser matriculado na rede municipal de ensino, isto causa danos imensuráveis à sua dignidade”, esclarece o representante do MPMA, no pedido.
Redação: CCOM-MPMA
