Medida visa proteger o molusco Sururu de Costão Rochoso (Perna perna) e garantir a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos locais
A Prefeitura de Cururupu, sob a liderança do prefeito Aldo Lopes, publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 4 de novembro de 2025, o Decreto nº 069/2025, que proíbe a captura, transporte, armazenamento e comercialização do molusco Sururu de Costão Rochoso (Perna perna) durante o período de defeso.
A medida tem como objetivo assegurar a preservação da espécie e o equilíbrio ambiental dos ecossistemas marinhos do município, reconhecendo o sururu como um importante filtro biológico e peça essencial da cadeia alimentar das regiões costeiras.
O decreto determina que a proibição se estende de 5 de novembro a 31 de dezembro de 2025, abrangendo qualquer forma de exploração, seja por via direta ou indireta, incluindo o comércio formal e informal, feiras e mercados locais.
Em declaração do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Tecnologia e Turismo, Mangueira Souza, afirmou que a comunidade denunciou, a secretaria ouviu, fiscalizou e encaminhou as demandas ao prefeito de acordo com as necessidades técnicas.
“Essa decisão do prefeito Aldo Lopes reforça o compromisso da gestão municipal com o futuro ambiental de Cururupu. O período de defeso do sururu não é apenas uma pausa na atividade pesqueira, mas uma ação estratégica para garantir a sobrevivência da espécie, a renovação dos bancos naturais e a manutenção da renda das famílias que dependem da pesca de forma sustentável.
Mangueira Sousa, acrescentou a equipe da secretaria está atenta e fiscalizando todas as denúncias.
Nossa equipe estará em campo, dialogando com pescadores, marisqueiras e comerciantes, orientando e fiscalizando para que todos compreendam a importância dessa medida. Proteger o sururu é proteger o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e o modo de vida tradicional da nossa gente. Cururupu dá mais um passo firme rumo a um modelo de desenvolvimento que respeita o meio ambiente e assegura qualidade de vida para as próximas gerações.” finalizou o secretário.
Medida de proteção ambiental e sustentabilidade
Segundo o decreto, a decisão se baseia na Instrução Normativa nº 105/2006 do IBAMA, que regula o ordenamento pesqueiro da espécie Perna perna, além de legislações federais como a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
O documento destaca que a destruição predatória do sururu causa impactos ambientais significativos, afetando a biodiversidade e comprometendo a sustentabilidade de atividades pesqueiras tradicionais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Tecnologia e Turismo será responsável por coordenar ações de fiscalização e campanhas educativas voltadas a pescadores e comerciantes. As atividades incluirão a conscientização sobre a importância da preservação e o controle rigoroso do comércio do molusco no município.
Penalidades e fiscalização
O decreto prevê sanções administrativas e ambientais aos infratores, que podem incluir multas, apreensão de produtos e equipamentos utilizados na pesca irregular, conforme a legislação vigente.
Além disso, a comercialização só será liberada após o período de defeso, mediante controle de guias de comercialização e fiscalização ambiental e sanitária, com base em critérios técnicos e estudos científicos de sustentabilidade.
Compromisso com o meio ambiente
O prefeito Aldo Lopes reforçou que a medida segue o compromisso da gestão municipal em conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo que Cururupu continue sendo referência em políticas de sustentabilidade.
“Nosso município depende fortemente dos recursos naturais e do mar. Essa decisão é necessária para garantir que futuras gerações possam continuar vivendo e prosperando em harmonia com o meio ambiente”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Cururupu segue firme na execução de políticas públicas que valorizam a vida marinha e a economia sustentável, fortalecendo o turismo ecológico e a qualidade de vida da população.
