Medida decreto amplia a proteção e inclui as espécies Sururu de Pasta (Mytella falcata) e Sururu de Dedo (Mytella guyanensis) em ação de preservação liderada pela Prefeitura de Cururupu.
A Prefeitura Municipal de Cururupu, sob a gestão do prefeito Aldo Luís Borges Lopes, publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 04 de novembro de 2025, o Decreto nº 069/2025, que proíbe a captura, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o consumo dos moluscos Sururu de Pasta (Mytella falcata) e Sururu de Dedo (Mytella guyanensis), no período de 05 de novembro a 31 de dezembro de 2025.
A medida, de caráter ambiental e preventivo, tem como objetivo garantir a reprodução natural dessas espécies, essenciais ao equilíbrio ecológico dos ecossistemas marinhos e estuarinos da região.
Assegurar a preservação da espécie e o equilíbrio ambiental dos ecossistemas marinhos do município, reconhecendo o sururu como um importante filtro biológico e peça essencial da cadeia alimentar das regiões costeiras.
Proteção dos ecossistemas e sustentabilidade da pesca
O decreto considera a importância ecológica dos moluscos bivalves, que atuam como filtros naturais de relevância para a qualidade da água, além de compor a base da cadeia alimentar de diversas espécies marinhas.
A decisão se fundamenta na Constituição Federal (art. 225), na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e em estudos técnicos e normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que orientam a proteção e ordenamento da exploração de espécies marinhas.
De acordo com o decreto, qualquer forma de exploração direta ou indireta está proibida durante o período de defeso, abrangendo atividades em estuários, rios, manguezais, feiras, mercados e pontos de venda formais e informais.
Fiscalização e penalidades
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Tecnologia e Turismo, sob a coordenação do secretário Mangueira Souza, será responsável por promover campanhas educativas e realizar a fiscalização das áreas de coleta e comércio.
As penalidades para quem descumprir o decreto incluem multas, apreensão de produtos e equipamentos utilizados na pesca ilegal, conforme previsto na legislação ambiental vigente.
Além disso, o decreto permite a comercialização do sururu somente após o período de defeso, mediante controle de quantidade e autorização dos órgãos ambientais e sanitários competentes.
O decreto determina que a proibição se estende de 5 de novembro a 31 de dezembro de 2025, abrangendo qualquer forma de exploração, seja por via direta ou indireta, incluindo o comércio formal e informal, feiras e mercados locais.
Em declaração do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Tecnologia e Turismo, Mangueira Souza, afirmou que a comunidade denunciou, a secretaria ouviu, fiscalizou e encaminhou as demandas ao prefeito de acordo com as necessidades técnicas.
“Essa medida representa um passo firme da gestão do prefeito Aldo Lopes na defesa do meio ambiente e da sustentabilidade pesqueira. O sururu é parte da cultura e da economia das famílias cururupuenses, e é nosso dever garantir que continue existindo para as próximas gerações.
“Essa decisão do prefeito Aldo Lopes reforça o compromisso da gestão municipal com o futuro ambiental de Cururupu. O período de defeso do sururu não é apenas uma pausa na atividade pesqueira, mas uma ação estratégica para garantir a sobrevivência da espécie, a renovação dos bancos naturais e a manutenção da renda das famílias que dependem da pesca de forma sustentável.
Mangueira Sousa, acrescentou a equipe da secretaria está atenta e fiscalizando todas as denúncias.
Estamos mobilizando nossa equipe para dialogar com pescadores e comerciantes, levando informação e apoio. Proteger o sururu é proteger o mar, a vida e a renda da nossa gente”, destacou Mangueira Souza, secretário municipal de Meio Ambiente, Tecnologia e Turismo.
Nossa equipe estará em campo, dialogando com pescadores, marisqueiras e comerciantes, orientando e fiscalizando para que todos compreendam a importância dessa medida. Proteger o sururu é proteger o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e o modo de vida tradicional da nossa gente. Cururupu dá mais um passo firme rumo a um modelo de desenvolvimento que respeita o meio ambiente e assegura qualidade de vida para as próximas gerações.” finalizou o secretário.
Medida de proteção ambiental e sustentabilidade
O prefeito Aldo Lopes reforçou que Cururupu seguirá avançando na construção de uma cidade sustentável, que valoriza a natureza e o trabalho das comunidades tradicionais.
“Estamos tomando decisões responsáveis, baseadas na ciência e no diálogo com os pescadores. O equilíbrio ambiental é fundamental para o futuro da nossa região”, afirmou o gestor municipal.
Com esta nova regulamentação, Cururupu reafirma sua posição de destaque no cenário estadual como referência em gestão ambiental e proteção dos recursos naturais, preservando suas riquezas costeiras e garantindo qualidade de vida à população.
Segundo o decreto, a decisão se baseia na Instrução Normativa nº 105/2006 do IBAMA, que regula o ordenamento pesqueiro das espécies, além de legislações federais como a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
O documento destaca que a destruição predatória do sururu causa impactos ambientais significativos, afetando a biodiversidade e comprometendo a sustentabilidade de atividades pesqueiras tradicionais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Tecnologia e Turismo será responsável por coordenar ações de fiscalização e campanhas educativas voltadas a pescadores e comerciantes. As atividades incluirão a conscientização sobre a importância da preservação e o controle rigoroso do comércio do molusco no município.
Penalidades e fiscalização
O decreto prevê sanções administrativas e ambientais aos infratores, que podem incluir multas, apreensão de produtos e equipamentos utilizados na pesca irregular, conforme a legislação vigente.
Além disso, a comercialização só será liberada após o período de defeso, mediante controle de guias de comercialização e fiscalização ambiental e sanitária, com base em critérios técnicos e estudos científicos de sustentabilidade.
Compromisso com o meio ambiente
O prefeito Aldo Lopes reforçou que a medida segue o compromisso da gestão municipal em conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo que Cururupu continue sendo referência em políticas de sustentabilidade.
“Nosso município depende fortemente dos recursos naturais e do mar. Essa decisão é necessária para garantir que futuras gerações possam continuar vivendo e prosperando em harmonia com o meio ambiente”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Cururupu segue firme na execução de políticas públicas que valorizam a vida marinha e a economia sustentável, fortalecendo o turismo ecológico e a qualidade de vida da população.
