Uma publicação que tomou conta da cidade de Serrano do Maranhão, aponta que, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e Polícia Federal receberam em novembro de 2019 uma denúncia criminal contra o vereador presidente da Câmara de Serrano do Maranhão, Neilson Quadros Castelhano, por fraudes em licitações ocorrido em sua gestão a frente do Legislativo Municipal.
A publicação diz que a denúncia criminal, aponta que o objetivo das fraudes eram para beneficiar João Luis Vidal, cunhado do presidente da Câmara, casado com sua irmã e que é servidor do INSS de Cururupu. Pois João seria o proprietário a época do contrato, do veículo alugado com a empresa A C N REIS, firma localizada na periferia da cidade de Bacuri, que no sistema do Detran-MA não possui nenhum veículo registrado em seu CNPJ. Segundo a publicação a empresa na data da contratação tinha pouco mais de um ano de fundação. E conseguiu ganhar uma licitação para locação de um veículo modelo Eco Sport, para a Câmara de vereadores ao custo de mais de R$ 17.00,00 (dezessete mil reais), em apenas sete meses, de maio a dezembro de 2019.
CONSTA NA QUEIXA CRIME
Narra a notícia crime, apresentada ao MP-MA e a PF que por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Pública (SACOP), existente junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE), foi possível obter o processo relativo ao contrato nº 013/2019, celebrados pela Câmara Municipal de Serrano do Maranhão e a empresa A C N REIS.
Entre os possíveis crimes apontados estão; despensa indevida de licitação em desacordo com as hipótese permitida na legislação brasileira, bem como o direcionamento da contratação para beneficiar o cunhado do presidente, uma vez que a empresa contratada foi usada unicamente para emitir as notas fiscais, e dá a falsa impressão de que o negócio é lícito, quando na verdade, o verdadeiro dono do veículo um familiar, e não, a empresa supostamente contratada.
A contratação de empresa especializada em locação de veículo tipo utilitário fechado com 5 assentos, contém várias irregularidades, pois, o presidente da Câmara autoriza a dispensa de licitação antes mesmo do parecer jurídico, somam-se a isso, o fato do veiculo não ser de propriedade da empresa contratada. Outra irregularidade que consta na denúncia levada às autoridades, é que o contrato só prevê hipótese de sublocação para serviços administrativos, e não para o próprio veiculo.
Outro agravante é o fato do ano de fabricação do veículo não constar no termo de referência, bem como sua descrição. Outro detalhe que chama atenção, e não menos importante, é o fato do veículo está com o IPVA vencido ao tempo da contratação, bem como ausência de afetação do veículo ao Poder Público, mais precisamente à Câmara de vereadores de Serrano do Maranhão, ou seja, mesmo diante de tantas irregularidades, o veículo por ser do cunhado do vereador, e com claro objetivo de lhe beneficiar, foi o escolhido para prestar o serviço.
Ainda segundo a denúncia, é possível verificar que na verdade o veículo nunca esteve à disposição da Câmara, e sim, é de uso particular do presidente e pago com o dinheiro do povo.
Fonte: Blog do Domingo Costa
