Proposta quer extinguir progressão continuada para alunos a partir de 6 anos; educadores e parlamentares divergem sobre os impactos da medida na aprendizagem infantil.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), o Projeto de Lei que proíbe o uso da progressão continuada popularmente conhecida como “aprovação automática” para alunos do ensino fundamental, a partir dos seis anos de idade. O texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG), ainda precisa ser analisado no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), eliminando a possibilidade de que as escolas brasileiras organizem seus currículos em ciclos, modelo pedagógico adotado por diversas redes de ensino no país para garantir tempo maior de aprendizagem e reduzir índices de evasão escolar.
O que está em jogo
Na prática, a medida visa impedir que alunos sejam promovidos para a série seguinte sem dominar os conteúdos mínimos esperados para seu estágio educacional. Críticos do projeto, no entanto, apontam que a mudança ignora as desigualdades sociais que afetam o processo de aprendizagem, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país.
Segundo levantamento da BBC de 2024, ao menos nove estados utilizam o sistema de progressão continuada, entre eles São Paulo (pioneiro na adoção, em 1998), Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais. O Censo Escolar de 2019 revelou que 25% das escolas públicas brasileiras de ensino fundamental adotavam a organização em ciclos, geralmente com duração de três anos.
Esse modelo prevê que o aluno não seja reprovado nos dois primeiros anos do ciclo (1º e 2º ano), mas receba reforço escolar ao longo do processo. A reprovação só ocorre no final do ciclo, caso as dificuldades persistam.
Disputa política e ideológica
O projeto foi duramente criticado por parlamentares da oposição. O deputado Professor Tarcísio (PSOL-RJ) alertou que a aprovação pode prejudicar crianças em situação de vulnerabilidade, ao desconsiderar os fatores externos que interferem no desempenho escolar.
“A ideia do ciclo é dar tempo à escola para identificar e corrigir as dificuldades de aprendizagem. Reprovar uma criança de 6 anos pode ser devastador e desestimulante”, argumentou.
Na sessão da Comissão de Educação, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) tentou retirar o projeto de pauta, mas seu requerimento foi rejeitado. A decisão foi comemorada pelo relator Nikolas Ferreira, que celebrou o avanço da proposta nas redes sociais:
“Fim da aprovação automática aprovado na Comissão de Educação. O projeto acaba com o faz de contas que empurra alunos para a série seguinte mesmo sem aprender o básico.”
O Ministério da Educação (MEC) se posicionou contra a tramitação do texto, alegando que o tema já está sendo debatido no contexto do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE), ambos em discussão no Congresso Nacional.
E agora?
A aprovação na Comissão de Educação é um passo importante, mas o projeto ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e depois seguir para o Senado. Até lá, especialistas da área da educação e entidades como o Todos Pela Educação seguem debatendo os impactos da medida para o futuro das crianças brasileiras.
Comentário do Blog
A aprovação do projeto que proíbe a chamada “aprovação automática” nas escolas do país reacende um debate crucial: o papel da escola na formação de cidadãos preparados e conscientes. Não se trata de punir ou excluir, mas de garantir que o aluno realmente aprenda. A progressão sem domínio dos conteúdos básicos tem gerado um efeito devastador: alunos avançando nas séries sem saber ler, escrever ou fazer contas simples. Isso é cruel. A educação precisa ser um compromisso sério com o futuro das nossas crianças e isso exige responsabilidade, diagnóstico pedagógico eficaz, reforço escolar de verdade e, quando necessário, a reprovação como medida educativa, não punitiva. É hora de dar um basta no “faz de conta” e valorizar o que realmente importa: o aprendizado real.
O papel do professor se torna ainda mais desafiador e essencial diante das transformações que a educação brasileira enfrenta. A alfabetização, especialmente nos primeiros anos do ensino fundamental, exige mais do que método exige sensibilidade, compromisso e dedicação. O professor não pode mais ser visto como mero transmissor de conteúdos, mas como agente ativo na formação do aluno, capaz de identificar dificuldades, aplicar estratégias diferenciadas e acompanhar o progresso real de cada criança.
Entretanto, essa missão não pode ser solitária. A presença da família na escola é indispensável. Quando pais e responsáveis se envolvem no processo educativo, o rendimento melhora, a motivação aumenta e o aluno se sente valorizado. Só com essa parceria escola e família poderemos alcançar metas importantes como o IDEB e outros indicadores que medem o verdadeiro avanço da educação no país.
Mais do que números, precisamos de resultados concretos: alunos lendo, escrevendo, compreendendo, resolvendo problemas e se preparando para a vida. E isso só será possível com um professor valorizado, capacitado e comprometido, e uma família que entenda seu papel na construção desse futuro. Educação de qualidade é esforço coletivo, é presença, é responsabilidade de todos nós.
