A intenção é evitar que o caso se prolongue para o próximo ano, quando as discussões eleitorais tendem a ganhar força.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm discutido em caráter reservado que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado deverá ocorrer até o final de 2025. A expectativa é de que, com o avanço dos procedimentos judiciais e a baixa probabilidade de reversão da condenação, o caso seja resolvido bem antes do início do calendário eleitoral de 2026.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros delitos, Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares vinculadas a uma investigação sobre tentativas de coagir o STF, utilizando ações nos EUA para evitar punições relacionadas à trama golpista.
A publicação do acórdão de sua sentença, que ocorreu na última semana, iniciou a contagem dos prazos para os recursos da defesa, apresentados na segunda-feira. Nos bastidores, membros da Corte acreditam que os embargos não devem alterar o resultado do julgamento e que a execução da pena é uma questão de tempo.
O consenso entre os magistrados é de que o processo será concluído entre o fim de novembro e o início de dezembro. A intenção é evitar que o caso se prolongue para o próximo ano, quando as discussões eleitorais tendem a ganhar força.
Embora haja possibilidade de novos recursos, como os embargos infringentes, os ministros consideram que não há base jurídica para reverter a condenação. O relator do caso, Alexandre de Moraes, tem sinalizado que não aceitará pedidos de adiamento e pode determinar o início do cumprimento da pena assim que os prazos expirarem.
Ainda não foi decidido onde Bolsonaro cumprirá sua pena. As opções incluem a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o Centro Penitenciário da Papuda. A defesa do ex-presidente deverá solicitar um pedido de prisão domiciliar, argumentando questões de saúde e segurança, mas fontes do STF afirmam que essa alternativa só será analisada após o trânsito em julgado da sentença.
Bolsonaro planeja recorrer à 2ª Turma do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro está estudando novas ações no STF para tentar anular o julgamento que resultou em sua condenação a 27 anos de prisão por golpe de Estado. Ele não apresentará os embargos de declaração, recurso que protocolou na segunda-feira (27/10), que será revisado pela Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A estratégia considerada mais eficaz pelo círculo próximo de Bolsonaro é levar o caso à Segunda Turma do STF. Tal movimento seria feito através de um pedido de revisão criminal, uma ferramenta jurídica para reavaliar uma condenação já definitiva — com trânsito em julgado — visando corrigir erros judiciais. O objetivo principal seria anular ou reduzir a pena.
Um grupo de advogados de Bolsonaro menciona os artigos 75 e 76 do regimento do STF para defender que o colegiado que condenou o ex-presidente não deveria ser o mesmo a revisar o processo. O texto estabelece:
“Se a decisão embargada foi de uma Turma, a distribuição dos embargos será feita entre os ministros da outra; se do Plenário, o relator e o revisor não serão incluídos na distribuição. Para a distribuição de ações rescisórias e revisões criminais, seguirá o critério do artigo anterior.”
Bolsonaro e outros condenados na trama golpista planejam requerer revisão criminal após a Primeira Turma do STF revisar — e provavelmente rejeitar — os embargos de declaração protocolados nesta semana. Segundo aliados, a revisão poderá ser feita pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Entre os cinco ministros, três são vistos como mais inclinados a apoiar Bolsonaro em um novo julgamento: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados ao STF por ele, e Luiz Fux, que votou a favor da absolvição quando fazia parte da Primeira Turma.
Aliados de Bolsonaro consideram Dias Toffoli uma incógnita, podendo ele se manifestar favoravelmente em relação à anulação da condenação, o que isolaria Gilmar Mendes dentro do colegiado.
Quais são os crimes?
Liderança de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Por que ele foi condenado?
A maioria dos ministros da Primeira Turma concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou perpetrar um golpe de Estado entre 2022 e 2023 para manter-se no poder. Entre os principais fatores da condenação estava a apresentação, aos comandantes das Forças Armadas, de um documento que previa medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. Os atos golpistas de 8 de janeiro foram vistos como uma última alternativa após o fracasso do plano inicial.
O que a defesa argumenta?
Nas alegações finais e na sustentação oral, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele não tomou medidas concretas contra o resultado da eleição e que apenas discutiu mecanismos constitucionais com os comandantes das Forças. Além disso, afirmam que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pelo que ocorreu em 8 de janeiro, pois não estava presente no Brasil durante os eventos.
