Fiscalização alcança municípios como Apicum-Açu, Pinheiro, Turiaçu, Serrano do Maranhão, Itapecuru-Mirim e Vargem Grande; gestores têm 10 dias para responder ao questionário
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou um levantamento sobre obras paralisadas da educação básica em 32 municípios maranhenses. A ação é conduzida pela Secretaria de Fiscalização (Sefis), dentro do Plano de Trabalho da Rede Integrar, iniciativa que reúne órgãos de controle para acompanhar a execução de políticas públicas e contribuir para a conclusão de empreendimentos considerados relevantes para a população.
Entre os municípios incluídos no levantamento estão Apicum-Açu, Cândido Mendes, Carutapera, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Vargem Grande, além de outras cidades de diferentes regiões do estado.
A fiscalização tem como objetivo levantar a situação atual das obras, identificar os motivos que levaram à paralisação e verificar quais providências podem ser adotadas para permitir a retomada e posterior conclusão dos empreendimentos.
Prefeituras têm prazo para apresentar informações
Como parte da fiscalização, o TCE-MA notificou os gestores municipais para que preencham o questionário denominado “Retomada de Obras da Educação Básica”, disponibilizado no Sistema INFORME.
O prazo estabelecido é de 10 dias corridos, contados a partir da publicação da notificação no Diário Oficial do TCE-MA, ocorrida na edição de 24 de setembro de 2026.
Os municípios deverão apresentar informações individualizadas e atualizadas sobre cada empreendimento abrangido pelo levantamento.
Entre os dados solicitados estão o estágio de execução física e financeira da obra, sua situação cadastral, eventuais causas técnicas, administrativas ou jurídicas para a paralisação, situação dos instrumentos de repasse e providências já adotadas ou planejadas pela administração municipal.
Também deverão ser informados os obstáculos ainda existentes, as medidas previstas para superá-los e, quando possível, os prazos estimados para a retomada e conclusão dos serviços.
Fiscalização ainda não aponta irregularidades
Um dos pontos destacados pelo próprio TCE-MA é que o levantamento está atualmente na fase de coleta de informações.
Segundo o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo, o procedimento ainda não apresenta conclusões sobre eventuais irregularidades ou sobre a situação individual de cada empreendimento.
A finalidade inicial é reunir informações suficientes para produzir um diagnóstico sobre as obras paralisadas e, posteriormente, definir as medidas de acompanhamento que poderão ser adotadas pelo órgão de controle externo.
Rede Integrar acompanha obras públicas
A fiscalização faz parte da Rede Integrar, formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas participantes.
A iniciativa busca fortalecer a fiscalização e o aperfeiçoamento do ciclo de políticas públicas descentralizadas, especialmente em áreas que dependem da atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal.
No caso do Maranhão, o levantamento concentra atenção nas obras da educação básica que estejam paralisadas, buscando compreender as razões da interrupção e identificar caminhos para que os empreendimentos possam voltar a avançar.
Lista dos municípios
Os 32 municípios maranhenses incluídos nesta etapa do levantamento são:
Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.
O resultado do levantamento deverá permitir ao TCE-MA identificar a situação de cada empreendimento e definir as medidas de acompanhamento consideradas necessárias para estimular a retomada e conclusão das obras.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
