Parecer será encaminhado ao Congresso, a quem cabe a decisão final
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. A decisão foi unânime, mas acompanhada de ressalvas e alertas sobre a gestão fiscal e orçamentária do período.
Os ministros da corte seguiram o parecer do relator, Benjamin Zymler, que considerou as contas “fidedignas”, embora tenha apontado falhas relevantes, como problemas no controle de renúncias fiscais e preocupações com a trajetória da dívida pública.
Entre os principais pontos de atenção está a concessão de um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Segundo Zymler, a operação foi aprovada sem análise técnica adequada dos riscos fiscais e do plano de recuperação da estatal.
“Não houve exame apropriado dos riscos associados à concessão de garantia pela União”, afirmou o relator durante a sessão.
O relatório também reconheceu que o governo cumpriu a meta fiscal de 2025, que previa equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância. Ainda assim, o déficit do Governo Central ficou em 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 58,6 bilhões, acima do limite ideal.
Outro ponto destacado foi o volume de despesas que ficaram fora da meta fiscal, somando R$ 48,7 bilhões, o que, segundo o TCU, compromete a credibilidade das regras fiscais.
O tribunal também alertou para o elevado nível de rigidez orçamentária, já que 91,4% dos gastos do governo são obrigatórios, reduzindo a capacidade de ajustes nas contas públicas.
As renúncias fiscais foram outro fator de preocupação. De acordo com o relatório, elas somam R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,7% do PIB. Parte significativa desses benefícios não possui prazo de validade nem passa por avaliações periódicas, o que dificulta o controle fiscal.
Além disso, o TCU apontou que a taxa básica de juros, a Selic, em 14,5% ao ano, pressiona o custo da dívida pública e agrava o cenário fiscal.
Apesar das ressalvas, a aprovação das contas indica que, na avaliação técnica do tribunal, o governo cumpriu os requisitos mínimos exigidos. O parecer será agora encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas.
A análise final caberá aos parlamentares, que decidirão se as contas atendem às exigências do novo arcabouço fiscal.
Agência Brasil
