São João Batista (MA) – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu, nesta quinta-feira (6), o julgamento dos embargos de declaração e decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho, e do vice-prefeito Willame Barros, no município de São João Batista.
Com a decisão, a Corte Eleitoral determinou o afastamento imediato da chapa eleita, a posse do presidente da Câmara Municipal, Simiãozinho, como prefeito interino, e a realização de novas eleições para a escolha dos novos gestores do município.
O julgamento confirma o entendimento firmado pelo TRE-MA em junho deste ano, quando os desembargadores reconheceram a prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Entre os principais fundamentos da decisão estão contratações temporárias consideradas irregulares no período eleitoral, que, segundo a Justiça Eleitoral, comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos.
Além da perda do mandato, o prefeito Mecinho permanece declarado inelegível nos termos da decisão da Corte. Já o vice-prefeito Willame Barros teve o mandato cassado por integrar a chapa vencedora, mas não foi declarado inelegível.
Posse do presidente da Câmara
Com o afastamento da chapa, o presidente da Câmara Municipal, Simiãozinho, deverá assumir interinamente a Prefeitura de São João Batista até que seja realizado um novo pleito, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral.
Ainda cabe recurso
Embora a decisão do TRE-MA tenha efeito imediato, a defesa do prefeito e do vice ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando reverter o julgamento. Até que haja eventual decisão da instância superior, permanecem válidas as determinações expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O caso ganha destaque no cenário político maranhense por representar uma das mais relevantes decisões da Justiça Eleitoral em 2026, com impacto direto na administração municipal e na realização de uma nova eleição para definir o comando da Prefeitura de São João Batista.
